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texto prevê uma transição de até 14 meses para a jornada ser reduzida de 44 para 40 horas semanais.
28 de maio de 2026 às 07:40
Lula é a favor do im da escala 6x1. Foto: Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1 pela Câmara, na noite da quarta-feira, 27 de maio, é uma "conquista histórica e civilizatória".
"Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família. Ao descanso. À vida além do trabalho. As duas folgas semanais significam mais tempo para estudar, se divertir, cuidar da saúde e ver os filhos crescerem", disse o presidente, em publicação na rede social X, no fim da noite de quarta-feira.
"É uma vitória sobretudo das mulheres que, historicamente e injustamente, enfrentam jornada superior, desigual. Uma medida que só foi possível graças à imensa mobilização da sociedade."
Lula ainda agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos "parlamentares que construíram ampla maioria na Câmara".
"A proposta agora segue para o Senado. Seguiremos trabalhando intensamente pela sua aprovação definitiva", afirmou o presidente.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara, por 472 votos a favor e 22 contrários na primeira votação e 461 a 19 na segunda. Apenas os partidos Novo e Missão recomendaram a rejeição da matéria.
O texto prevê uma transição de até 14 meses para a jornada ser reduzida de 44 para 40 horas semanais e, entre outras mudanças, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado um dos quais deve ser preferencialmente aos domingos.
Estadão Conteúdo
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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