Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 12 de maio, que a segurança pública é "uma das preocupações mais concretas da vida nacional" e que o assunto "não se resolve com frases fáceis nem com disputas estéreis". As declarações foram feitas no lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, do governo federal, no Palácio do Planalto.
"Ao longo dos últimos anos, a Câmara dos Deputados assumiu a segurança pública como uma prioridade. Fizemos isto sem partidarizar o tema, porque segurança não pertence ao governo nem à oposição. Pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena", afirmou o deputado.
Motta ainda elogiou a PEC da Segurança Pública, que foi enviada pelo Executivo, aprovada pela Câmara e agora aguarda uma deliberação do Senado. Para Motta, o texto foi feito com "longa escuta, debate federativo e equilíbrio".
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, disse que o investimento para ampliar o nível de segurança em 138 presídios é um "acontecimento extraordinário". De acordo com o governo, esses presídios, que correspondem a 10% da totalidade de unidades no País, ganharão condições similares à dos presídios federais.
"Não é trivial que 138 unidades prisionais, que representam 10% da totalidade de presídios do País, venha a ter essa qualificação", disse Wellington. "Nós elevarmos 138 presídios à condição similar dos presídios federais é um acontecimento extraordinário".
Ainda segundo o ministro, 18,7% da população carcerária está nestes presídios, que serão contemplados em todos os Estados e no Distrito Federal (DF).
Estadão Conteúdo
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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