19 de março de 2025 às 21:15 - Atualizado às 21:15
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a DPU, o ministro violou os direitos de defesa de Diovana Vieira da Costa ao negar a intimação de uma testemunha fundamental para o caso.
O órgão argumenta que há desigualdade no tratamento entre acusação e defesa, o que compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Defensoria questiona a exigência imposta às defesas para apresentar testemunhas, mesmo quando se trata de servidores públicos que podem fornecer informações relevantes para o julgamento.
O principal ponto levantado pela DPU envolve a negativa de Moraes em ouvir o motorista do ônibus que levou Diovana Vieira da Costa a Brasília. A defesa sustenta que a mulher chegou à capital federal entre 17h e 18h do dia 8 de janeiro de 2023, horas depois da depredação das sedes dos Três Poderes.
Diovana foi presa em flagrante no dia seguinte, quando estava no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército. Uma semana depois, a Justiça concedeu sua liberdade. Para os advogados da ré, a presença no local não comprova sua participação nos crimes investigados.
A Defensoria enfatiza que o acampamento estava em uma área central de Brasília e tinha a tolerância das autoridades. Segundo o argumento da defesa, Diovana viajou até a cidade para acompanhar sua ex-sogra e não para participar dos atos criminosos.
A ação apresentada ao STF pede a absolvição de Diovana Vieira da Costa dos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material. Além disso, a DPU questiona se o Supremo Tribunal Federal é o foro adequado para julgar a ré, uma vez que ela não possui prerrogativa de foro.
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A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+.
Em março, o Copom elevou a taxa Selic para 14,25%, patamar semelhante ao observado durante o governo Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016.
A proposta foi solicitada a partir do requerimento apresentado pelo deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) e outros parlamentares, motivado por reportagens da revista Piauí e da Folha de S. Paulo.
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