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O órgão argumenta que há desigualdade no tratamento entre acusação e defesa.
19 de março de 2025 às 21:15 - Atualizado às 21:15
Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisões do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a DPU, o ministro violou os direitos de defesa de Diovana Vieira da Costa ao negar a intimação de uma testemunha fundamental para o caso.
O órgão argumenta que há desigualdade no tratamento entre acusação e defesa, o que compromete o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A Defensoria questiona a exigência imposta às defesas para apresentar testemunhas, mesmo quando se trata de servidores públicos que podem fornecer informações relevantes para o julgamento.
O principal ponto levantado pela DPU envolve a negativa de Moraes em ouvir o motorista do ônibus que levou Diovana Vieira da Costa a Brasília. A defesa sustenta que a mulher chegou à capital federal entre 17h e 18h do dia 8 de janeiro de 2023, horas depois da depredação das sedes dos Três Poderes.
Diovana foi presa em flagrante no dia seguinte, quando estava no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército. Uma semana depois, a Justiça concedeu sua liberdade. Para os advogados da ré, a presença no local não comprova sua participação nos crimes investigados.
A Defensoria enfatiza que o acampamento estava em uma área central de Brasília e tinha a tolerância das autoridades. Segundo o argumento da defesa, Diovana viajou até a cidade para acompanhar sua ex-sogra e não para participar dos atos criminosos.
A ação apresentada ao STF pede a absolvição de Diovana Vieira da Costa dos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas, associação criminosa e concurso material. Além disso, a DPU questiona se o Supremo Tribunal Federal é o foro adequado para julgar a ré, uma vez que ela não possui prerrogativa de foro.
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O encontro que marcou a aliança contou com a presença da deputada estadual Simone Santana, do candidato ao Senado pela Coligação Pernambuco de Coração, Eduardo da Fonte.
Mudanças atingem 29 municípios do estado e foram feitas principalmente por causa de reformas e interdições nos locais originais.
A definição ocorreu após uma reunião na sede do Partido Progressistas (PP), na Zona Sul do Recife.
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