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Dias Toffoli Ficou responsável em ler a tese consolidada, na quinta-feira (26), com os parâmetros que vão nortear como as redes sociais agora serão cobradas.
27 de junho de 2025 às 10:11 - Atualizado às 11:03
Ministro Dias Toffoli. Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se emocionou durante a conclusão do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por postagens feitas pelos usuários, realizada na quinta-feira, 26 de junho.
"Muito me honra, senhor presidente, fazer a leitura desta tese e digo que muito me honra fazer parte desta corte", disse o magistrado aos prantos.
Neste momento, o presidente do STF, ministro Roberto Barroso, tomou a palavra para que o seu colega pudesse se recompor.
Confira o vídeo:
Dias Toffoli é relator de um dos casos concretos que foram julgados pelo Supremo. Ele ficou responsável, ontem, em ler a tese consolidada, com os parâmetros que vão nortear como as redes sociais agora serão cobradas.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 26 de junho, que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Após seis sessões seguidas para julgar o caso, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.
Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.
Com o final do julgamento, a Corte aprovou uma tese jurídica, que contém as regras que as plataformas deverão seguir para retirar as postagens.
Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:
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O presidente também ressaltou que não foi responsável pelas indicações de Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos por Bolsonaro.
O petista também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF
A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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