11 de setembro de 2024 às 17:41 - Atualizado às 18:21
Carteira Nacional de Habilitação também está disponível no app - Foto: Paulo Maciel/Detran-PE
Proprietários de veículos que se registrarem no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) ou possuam a Carteira de Trânsito Digital (CDT) podem se beneficiar de um desconto de até 40% em multas de trânsito. A iniciativa visa simplificar o pagamento das penalidades para aqueles que admitem a infração cometida e optam por não apresentar defesa ou recurso.
Para usufruir do desconto, o infrator deve reconhecer a infração e aderir ao SNE, sem contestar a multa. O processo é simples: é necessário baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, realizar o cadastro e selecionar a opção “INFRAÇÕES” para aderir ao SNE.
Vale ressaltar que o desconto de 40% é aplicável somente se o pagamento for feito até a data de vencimento da multa, conforme os artigos 284 e 282-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é uma plataforma digital gerida pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), que possibilita o envio de notificações e documentos sobre infrações de trânsito de forma eletrônica. A adesão ao sistema pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito ou através do Portal de Serviços da Senatran, facilitando o acesso às informações e a regularização de penalidades interestaduais.
Além disso, o cadastro no SNE pode ser realizado por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo aquelas que não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesse caso, o registro é feito com o número do Registro Nacional de Veículos (RENAVAM). Essa flexibilidade amplia o acesso ao sistema e permite que um maior número de proprietários de veículos aproveite o desconto em multas de trânsito.
O desconto em multas de trânsito oferece um incentivo para que os motoristas regularizem suas pendências de maneira ágil e eficiente, contribuindo para uma gestão mais eficaz das infrações de trânsito no Brasil.
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