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O Senado aprovou o aumento do número de deputados federais que, após as eleições de 2026, passará de 513 para 531 representantes na Câmara. Serão 18 novos parlamentares.
26 de junho de 2025 às 16:53 - Atualizado às 16:53
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
O Senado aprovou o aumento do número de deputados federais que, após as eleições de 2026, passará de 513 para 531 representantes na Câmara. O aumento no número de parlamentares deverá custar aos cofres públicos cerca de R$ 150 milhões por ano. O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários.
Nos quatro anos de mandato, os 18 novos deputados devem representar R$ 600 milhões de impacto no bolso do contribuinte.
No entanto, os deputados garantem que a Casa Legislativa tem dinheiro em caixa para abrigar os novos colegas que chegarão a partir de 2026.
O relator do projeto de lei aprovado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
"Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo", disse Castro.
No entanto, os senadores contrários ao projeto de lei destacaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
"Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados", afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Entenda
O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara, e depois no Senado, como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF). Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados". A última atualização foi em 1993.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional.
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