Deputado do PL propõe que medalhistas olímpicos sejam isentados do pagamento de imposto

O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), que é ex-atleta, protocolou um projeto de lei para isentar brasileiros medalhistas olímpicos do pagamento do imposto de renda.

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A proposta do deputado já conta com o apoio de 495 parlamentares e deve ser votada na próxima semana.

Atualmente, a Receita Federal retém 27% dos rendimentos olímpicos dos atletas. Por exemplo, Rebeca Andrade, que ganhou R$ 350 mil pelo ouro conquistado nesta segunda-feira, teria que pagar R$ 94.500 em impostos.

"Ao premiar nossos atletas sem o ônus tributário, estamos enviando uma mensagem clara de valorização do esporte e de apoio aos nossos representantes olímpicos", destacou o autor do projeto.

Medalha é isenta de impostos

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais.

É o que estabelece o Artigo 38 da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007. O tema também é tratado na Portaria MF 440/2010. Já os prêmios recebidos em dinheiro são tributados.

Segundo a legislação, é concedida isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis, nos termos, limites e condições estabelecidos em regulamento, incidentes na importação de: troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos gratuitamente como premiação em evento esportivo realizado no país.