07/10/2026 - 21:53
Rádio Portal
07/10/2026 - 21:53
Rádio Portal
Atualmente, a legislação nacional não tem uma regra única sobre o tema, e a prática já é proibida em 12 estados.
12 de março de 2025 às 13:12 - Atualizado às 13:51
Circo. Foto ilustrativa: Divulgação
O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 100/2025, que propõe a liberação do uso de animais em espetáculos circenses, desde que sejam seguidas normas rigorosas de bem-estar animal.
Atualmente, a legislação nacional não tem uma regra única sobre o tema, e a prática já é proibida em 12 estados, incluindo o Distrito Federal.
A proposta estabelece condições obrigatórias para a utilização dos animais. O uso de espécies silvestres, por exemplo, será proibido.
Além disso, todos os animais deverão estar cadastrados em um registro nacional, com identificação e histórico veterinário atualizado.
O projeto também exige acompanhamento veterinário contínuo, espaços adequados e condições sanitárias apropriadas para cada espécie.
Outro ponto importante é a proibição de métodos de treinamento que causem dor ou sofrimento. Além disso, os circos terão que garantir um plano de aposentadoria para os animais, encaminhando-os, ao fim das atividades, para santuários, reservas ecológicas ou programas de reabilitação.
O projeto prevê punições para quem descumprir as normas, incluindo multas, suspensão das atividades e, em casos de reincidência, a cassação da licença de funcionamento.
Por outro lado, circos que cumprirem todas as exigências poderão receber um selo de bem-estar animal.
Na justificativa do projeto, o deputado Capitão Augusto afirma que "a proibição total do uso de animais em circos, embora bem-intencionada, eliminou uma tradição histórica sem considerar que o problema principal não é a presença dos animais, mas sim os maus-tratos".
Segundo ele, a regulamentação permitiria que apenas circos que garantam boas condições possam utilizar animais em espetáculos.
2
3
4
21:53, 07 Out
26
°c
Fonte: OpenWeather
Ex-líder da oposição reassume mandato em 2027 após ficar na suplência nas eleições municipais de 2024.
O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Segundo a Promotoria de Justiça, a eleição realizada em fevereiro não estaria de acordo com o entendimento firmado pelo STF no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
mais notícias
+
