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Deputado propõe liberação de animais em espetáculos de circos; entenda projeto

Atualmente, a legislação nacional não tem uma regra única sobre o tema, e a prática já é proibida em 12 estados.

Gabriel Alves

12 de março de 2025 às 13:12   - Atualizado às 13:51

Circo.

Circo. Foto ilustrativa: Divulgação

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 100/2025, que propõe a liberação do uso de animais em espetáculos circenses, desde que sejam seguidas normas rigorosas de bem-estar animal.

Atualmente, a legislação nacional não tem uma regra única sobre o tema, e a prática já é proibida em 12 estados, incluindo o Distrito Federal.

Regras impostas pelo deputado

A proposta estabelece condições obrigatórias para a utilização dos animais. O uso de espécies silvestres, por exemplo, será proibido.

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Além disso, todos os animais deverão estar cadastrados em um registro nacional, com identificação e histórico veterinário atualizado.

O projeto também exige acompanhamento veterinário contínuo, espaços adequados e condições sanitárias apropriadas para cada espécie.

Outro ponto importante é a proibição de métodos de treinamento que causem dor ou sofrimento. Além disso, os circos terão que garantir um plano de aposentadoria para os animais, encaminhando-os, ao fim das atividades, para santuários, reservas ecológicas ou programas de reabilitação.

Penalidades e incentivos

O projeto prevê punições para quem descumprir as normas, incluindo multas, suspensão das atividades e, em casos de reincidência, a cassação da licença de funcionamento.

Por outro lado, circos que cumprirem todas as exigências poderão receber um selo de bem-estar animal.

Argumentos do deputado

Na justificativa do projeto, o deputado Capitão Augusto afirma que "a proibição total do uso de animais em circos, embora bem-intencionada, eliminou uma tradição histórica sem considerar que o problema principal não é a presença dos animais, mas sim os maus-tratos".

Segundo ele, a regulamentação permitiria que apenas circos que garantam boas condições possam utilizar animais em espetáculos.

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