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O decreto autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a "apoiar" a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cônjuge do presidente Lula.
13 de outubro de 2025 às 18:43 - Atualizado às 18:49
Primeira-dama Janja Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira, 13, um projeto para derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de agosto.
O decreto autoriza o gabinete pessoal da Presidência da República a "apoiar" a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, cônjuge do Presidente da República "no exercício das atividades de interesse público".
Sóstenes argumenta que o decreto "cria uma estrutura financiada com dinheiro público para 'atender' a primeira-dama que não tem cargo público, não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros".
"O decreto é imoral e irregular, feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo, e não para servir ao povo. É pra isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia?", questionou o deputado na rede social X.
O gabinete presidencial é chefiado por Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola.
O Planalto sustenta que o decreto de Lula assegurou transparência aos atos do governo e apenas consolida as normas relativas à atuação da primeira-dama.
Como noticiou o Estadão em dezembro de 2024, o governo mantinha uma equipe de ao menos 12 pessoas à disposição de Janja O grupo inclui assessora de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e um militar como ajudante de ordens. O "time" de Janja custava cerca de R$ 160 mil mensais em salários por mês
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou o papel da primeira-dama, Janja da Silva, dentro da estrutura administrativa da Presidência da República.
A norma, publicada em agosto, autoriza que o Gabinete Pessoal do presidente também preste apoio ao cônjuge no desempenho de ações consideradas de interesse público.
Com a mudança, setores responsáveis por organizar compromissos oficiais, elaborar discursos, cuidar do acervo presidencial e zelar pelos palácios e residências sob administração do Executivo passam a poder auxiliar formalmente a esposa do presidente.
O gabinete, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conta com 189 servidores e responde diretamente ao Palácio do Planalto.
A decisão foi assinada por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Segundo o governo, o decreto tem como objetivo garantir transparência e segurança jurídica às atividades desempenhadas por Janja.
Mesmo sem exercer um cargo público, a primeira-dama já vinha participando de ações sociais, culturais e diplomáticas desde o início da atual gestão.
Em abril deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia publicado uma orientação reconhecendo essa atuação voluntária, desde que sem remuneração e com a devida prestação de contas.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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