A parlamentar também terá que pagar uma multa no valor de R$ 173,4 mil.
06 de agosto de 2024 às 17:47 - Atualizado às 17:47
Deputada Lucinha. Deputada Lucinha.
A deputada estadual do Rio de Janeiro Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), foi condenada a quatros anos, cinco meses e dez dias de prisão em regime semiaberto por peculato.
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Ela também perdeu o mandato e terá que pagar multa de R$ 173,4 mil, segundo decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
O julgamento começou em maio, e quatro desembargadores votaram contra a prisão e 19 a favor. Ainda cabe recurso, e a defesa da deputada afirmou que vai recorrer da decisão "baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime", segundo a nota da defesa.
A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) diz que a parlamentar nomeou um assessor na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O homem, entretanto, prestava serviços particulares para Lucinha, como pedreiro e cabo eleitoral. Ele esteve lotado no gabinete de Lucinha entre 2011 e 2015.
O funcionário recebia uma remuneração mensal de R$ 3.600 e fazia a manutenção de sete imóveis de posse ou ligados à deputada de segunda à sábado - que o impedia de exercer sua suposta função como assistente legislativo.
Os advogados alegam que o homem era, efetivamente, um assessor parlamentar e desempenhava as suas funções regularmente, como tantos outros do gabinete.
"Logo depois de exonerado, foi assessor no gabinete de outro parlamentar, que o nomeou precisamente por conhecer o trabalho desenvolvido para a deputada", disse a defesa.
Estadão Conteúdo
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Como contrapartida, o governo federal propôs que fossem feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória 1.248 aloca R$ 1,4 bilhão para recuperação do estado que ficou devastado após fortes chuvas em maio deste ano.
O ministro afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
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