Deolane Bezerraa. Foto: Reprodução
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para desobrigar a influenciadora Deolane Bezerra de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O depoimento estava marcado para esta quinta-feira, 10 de abril, às 9h, no Senado.
Deolane foi convocada para explicar a atuação de influenciadores nas plataformas de apostas para atrair apostadores. A convocação atendeu ao requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF).
Na decisão, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. Dessa forma, ela não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento.
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Deolane é investigada pela Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar. A influenciadora nega as acusações.
A fiscalização das transações financeiras das casas de apostas é um dos temas do depoimento do presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets em reunião agendada para terça-feira, 8 de abril, às 11h.
O convite a Galípolo atendeu a um requerimento do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR). Em sua justificativa, ele chama a atenção para o papel do BC na regulação do sistema financeiro. Hiran espera que a instituição forneça informações relevantes sobre a capacidade de rastreamento de transações irregulares, a possibilidade de implementação de regras específicas para transferências de recursos envolvendo o setor de jogos pela internet e a avaliação do impacto econômico das apostas sobre o sistema financeiro.
“A oitiva do Presidente do Banco Central do Brasil se faz imprescindível para que esta CPI possa obter informações cruciais para o cumprimento de seu objetivo, contribuindo para a elaboração de um relatório conclusivo que reflita a realidade dos fatos”, afirma o presidente do colegiado.
A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro de 2024 para investigar a influência das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a relatora.
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