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O ex-presidente foi detido quando estava em Maceió e se preparava para pegar um voo para Brasília.
25 de abril de 2025 às 09:41 - Atualizado às 09:42
Ex-presidente da República, Fernando Collor. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Nesta sexta-feira, 25 de abril, Marcelo Bessa, advogado de defesa de Fernando Collor, divulgou uma nota sobre a prisão do ex-presidente da República.
De acordo com o posicionamento, os representantes de Collor afirmaram que receberam a ordem de prisão com "surpresa e preocupação", pois ele iria realizar o "cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes"..
O ex-presidente estava em Maceió, quando se preparava para pegar um voo para Brasília. Ele passou a ser custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.
"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã", disse a defesa.
Nesta sexta, em sessão no plenário virtual, os ministros vão decidir se confirmam ou revogam a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento começa às 11 horas e vai até as 23h59, e todos os 11 ministros participam. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista.
Na noite da quinta-feira, 24, Moraes mandou prender Collor após negar recurso da defesa que tentava protelar o início do cumprimento de pena. Collor fora condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção a partir de investigação na Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes afirmou que Collor deve cumprir imediatamente a pena em regime fechado, além de ter que pagar noventa dias-multa. Pelo crime de corrupção passiva, a pena é de quatro anos e quatro meses de prisão. Por lavagem de dinheiro, é de quatro anos e seis meses. O delito de associação criminosa, por sua vez, teve a punibilidade extinta.
Moraes submeteu sua decisão para ser referendada pelo plenário do Supremo que irá julgar o caso a partir das 11 horas até às 23h59 desta sexta, 25. Antes disso, ministro disse que Collor já poderia ser detido.
O ex-presidente foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora.
O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. A sentença também determina que os três devem pagar solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Além de determinar a prisão, Moraes disse que Collor deve ser submetido a exames médicos para que a execução da pena do presidente comece a ser contabilizada.
Com informações do Estadão Conteúdo
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