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Os advogados apontam que o ex-deputado atende aos requisitos para a aprovação do benefício presidencial dado no final de 2024.
04 de janeiro de 2025 às 09:58 - Atualizado às 10:43
Daniel Silveira, ex-deputado. Foto: Câmara dos Deputados
A defesa de Daniel Silveira, afirmou que o ex-deputado faz parte do grupo de presos que recebeu o induto natalino, concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do ano de 2024. Por isso, os advogados de Silveira acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que ele tenha direito ao indulto. No pedido, eles agradeceram de forma irônica e apontaram o ato como a "reparação de um erro".
“Não menos importante, agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça já vista na história desse país. Obrigado, Presidente!”
Silveira foi condenado em 2022 pelo crime de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Em dezembro de 2024, ele obteve liberdade condicional, mas a decisão foi revogada após violar a condição de permanecer em casa aos sábados, domingos e feriados.
“De acordo com o decreto presidencial, recebe o indulto todo aquele que estiver em livramento condicional na data de sua publicação, ou seja, 23/12/2024, e restar menos de 6 anos de cumprimento final da pena, e não se enquadrar nas restrições do seu Art. 1º”
No pedido, a defesa também resgatou uma declaração do ministro do STF Alexandre de Moraes dada no ano de 2019, na qual o induto é um ato privativo do presidente Lula.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no dia 24 de dezembro, manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi tomada após uma audiência de custódia, na qual ficou constatado que Silveira descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça.
De acordo com relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, Silveira saiu de casa às 20h52 do último sábado (21), dirigiu-se a um condomínio, onde permaneceu até as 21h30, e só então seguiu para o Hospital Santa Tereza, onde permaneceu das 22h16 às 00h44.
Após sair do hospital, Daniel retornou ao mesmo condomínio antes de voltar à sua residência, por volta das 2h16 de domingo (22).
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