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A defesa do ex-deputado apresentou o pedido em 9 de abril, alegando bom comportamento e o cumprimento parcial da pena.
23 de abril de 2025 às 16:38 - Atualizado às 16:56
Daniel Silveira junto da mãe e Alexandre de Moraes ao lado. Fotos: Reprodução/Redes Sociais e Bruno Peres/Agência Brasil. Arte: Portal de Prefeitura
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na terça-feira, 22 de abril, o pedido de saída temporária feito pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira. A solicitação buscava autorização para que ele visitasse a mãe no Dia das Mães.
A defesa apresentou o pedido em 9 de abril, alegando bom comportamento e o cumprimento parcial da pena. Daniel Silveira está preso desde 2021, após ter sido condenado a oito anos e nove meses por ataques contra ministros do STF.
No entanto, Moraes destacou que o pedido não apresentou nenhum fato novo que justificasse a concessão da saída. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra, ressaltando que Silveira já descumpriu regras em ocasiões anteriores.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no dia 9 de abril, negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro.
De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
"O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator", disse a defesa.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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