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A agência estadual chegou a derrubar a estrutura recentemente, mas foi reerguida por um empresário algumas horas depois, afirmando que a ação ocorreu sem ordem judicial.
16 de janeiro de 2025 às 17:22 - Atualizado às 17:22
Muro construído na praia do Pontal de Maracaípe. Foto: Reprodução/TV Globo
Após quase um ano de embates judiciais, o governo de Pernambuco, através da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), iniciou, na última terça-feira, 14 de janeiro, a demolição do muro que restringe o acesso à praia do Pontal de Maracaípe em Ipojuca, no Litoral Sul
No entanto, o empresário João Fragoso, responsável pela instalação do muro, afirmou que a ação ocorreu sem ordem judicial e reconstruiu a parte que havia sido derrubada.
A demolição foi conduzida pelo CPRH, que alegou ter "poder de polícia" para realizar a operação. Em nota divulgada na quarta-feira (15), o órgão assegurou que a derrubada está respaldada desde outubro de 2023, quando a liminar que impedia a remoção foi revogada.
A CPRH também informou que buscará responsabilizar os envolvidos na reconstrução do muro, classificada como "resistência ao cumprimento da ordem administrativa e judicial".
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou que o caso foi remetido à Justiça Federal, que ainda analisará a questão.
Além do processo que tramita na Justiça Federal, há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo que João Fragoso seja obrigado a demolir a barreira.
Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou uma liminar e determinou a realização de uma perícia para avaliar os possíveis impactos ambientais causados pela estrutura.
A União também se manifestou na ação civil pública, alegando interesse na área ao redor do Pontal de Maracaípe.
Com isso, o caso foi transferido para a instância federal, sob a responsabilidade da 35ª Vara Federal em Pernambuco, que deverá processar e julgar as ações de forma conjunta.
Na decisão que transferiu o caso à Justiça Federal, o desembargador Fernando Cerqueira destacou que a competência da Justiça Estadual foi superada pela manifestação de interesse da União, o que exige análise pela esfera federal.
Enquanto isso, o Pontal de Maracaípe permanece no centro de um debate jurídico que envolve questões ambientais, propriedade privada e acesso público às praias, aguardando uma resolução definitiva.
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Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro.
Também foram instaurados 13 inquéritos policiais e lavrados 64 termos circunstanciados de ocorrência.
A nota da legenda aponta que o senador foi vitorioso no primeiro turno e acusa o presidente petista de ter ampliado gastos públicos para sair vitorioso na disputa.
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