Praia de Maracaípe. Foto: Divulgação
O muro de 576 metros erguido em Maracaípe, na área do Pontal, gerou um grande impasse sobre o direito de acesso à praia. A construção foi realizada pelo empresário João Vita Fragoso, que possui terrenos na região, com a justificativa de conter a erosão costeira. Inicialmente, a obra foi autorizada pela Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) em 2022, mas posteriormente foi considerada irregular pelos órgãos competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O muro afeta tanto turistas quanto moradores locais, limitando o acesso à faixa de areia e ao manguezal, que são áreas de grande valor ambiental e ecossistêmico. A decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tomada há dois meses, determinou a remoção da estrutura. No entanto, até o momento, o muro permanece no local. O caso foi enviado à Justiça Federal, e a decisão estadual foi suspensa.
A área onde o muro foi erguido fica no encontro do Rio Maracaípe com o Oceano Atlântico, uma zona de grande importância ambiental. A disputa envolve questões sobre a preservação ambiental, o direito de uso do solo e o acesso à praia. Com o início de mais um verão, a controvérsia continua, pelo terceiro ano consecutivo.
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O encontro será realizado no dia 21 de maio de 2026, às 9h, na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e será presidido pela promotora de Justiça Evânia Pereira.
O projeto, de autoria dos deputados, torna obrigatória a oferta de duas refeições por turno nas escolas públicas.
O projeto revisita o repertório do icônico "Acústico MTV", trazendo uma nova atmosfera para clássicos que marcaram gerações.
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