Davi Alcolumbre, Lula e Hugo Motta Foto: Reprodução/Youtube
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso deve votar na semana que vem a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a taxa de importação para compras de até 50 dólares em plataformas virtuais.
A declaração foi dada na quarta-feira, 26 de agosto, após almoço no Palácio do Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
Hugo Motta lembrou que a comissão mista da MP da Taxa das Blusinhas ainda deve ser instalada. O presidente da comissão será indicado pela Câmara e o relator, pelo Senado.
A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", afirmou.
Em postagem em sua rede social, Hugo Motta anunciou que vai indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista. "O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet''.
Motta também comemorou o acordo para votação, durante o esforço concentrado no Senado, de outras propostas aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados: a PEC 18/25, da Segurança Pública; a PEC 221/19, do fim da escala 6 x 1; o PL 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).
"É disso que o Brasil precisa, diálogo cooperação e trabalho conjunto entre o Congresso e o Poder Executivo'', apontou.
O presidente Lula afirmou que as propostas do Redata e dos minerais críticos são especialmente delicadas. "A possibilidade de investimento no Brasil pode chegar a R$ 500 bilhões", espera.
Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar", concluiu.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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A fala ocorreu no contexto da despedida do ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participava da sua última sessão na Corte Eleitoral.
Mensagem que voltou a circular em aplicativos distorce o funcionamento da urna eletrônica.
O presidente, porém, não indicou quando a iniciativa passará a valer, nem mesmo se será neste ou em um eventual quarto mandato.
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