Confederação do Comércio pede ao STF para proibir a regularização das Bets

"A disseminação desenfreada das apostas on-line estaria criando um ciclo de dependência, principalmente entre os mais vulneráveis, o que tem levado à redução do consumo de bens essenciais e afetado diretamente o comércio", disse a Confederação Nacional do Comércio. 

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Dessa forma, já são mais de 1,3 milhão de brasileiros que estão inadimplentes devido às apostas em jogos online. 

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Pedido

Setor VAREJISTA exige fim IMEDIATO do uso de CARTÕES DE CRÉDITO em BETS

Medida

Bets que não pediram autorização para operarem, serão SUSPENSAS do Brasil a partir de outubro

A CNC afirma que os apostadores têm utilizado cartões de crédito "sem controle" nas plataformas de jogos, o que acaba contribuindo para um aumento das contas em atraso. Entre junho de 2023 e junho de 2024, os brasileiros gastaram R$ 68 bilhões em jogos, o que representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, segundo a CNC.

Setor varejista exige fim dos cartões em bets 

Esse valor indica que 22% da renda disponível das famílias foi destinado a apostas no último ano, "resultando em diversas consequências econômicas e sociais", alertou a entidade.

Cerca de 20 entidades nacionais de comércio, indústria, consumo e varejo divulgaram um manifesto sobre o crescimento das apostas eletrônicas e consequências sociais, econômicas e de saúde pública apontadas por esses setores.

As entidades signatárias dizem que passarão a atuar de forma conjunta para promover regulamentação à comunicação publicitária e patrocínios, bem como impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada.

O documento afirma que há um aumento exponencial do faturamento dessas apostas, que, para os setores representados no texto, tem atraído recursos da população, especialmente das classes mais baixas, o que geraria comportamento compulsivo. O manifesto afirma que há, inclusive, uso de recursos dos programas sociais, como o Bolsa Família, com redução do consumo, inclusive, de alimentos.

Os signatários querem ainda impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem corresponsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental causados pelo vício com jogos nessas modalidades, bem como rever a tributação prevista na lei 14 790/2023, de modo que ela seja maior na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador

O manifesto é divulgado ao fim do Latam Retail Show, evento organizado pela consultoria Gouvêa Ecosystem. Um estudo da Mosaiclab divulgado no primeiro dia do evento, porém, mostrou que as empresas de apostas virtuais não são a única razão para frear o consumo no País. Para 63% dos brasileiros, os gastos com alimentação são os mais pesados em seu orçamento, seguidos por energia elétrica (50%), água (34%) e impostos (34%). Os gastos com jogos e apostas aparecem, sim, na lista, com 9% dos pesquisados apontando esse fator como pressão de renda.

Segundo a pesquisa, os gastos com jogos e apostas aparecem impactando todos os perfis com uma ênfase maior na Classe A, que tem maior renda disponível para gastos extras além do consumo básico. A sócia diretora da Mosaiclab, Karen Cavalcanti, explica que há uma teia de mudanças nos hábitos dos consumidores e que, apesar do crescimento das apostas, para as classes mais baixas, a inflação de alimentos ainda é o mais pesado - para 55% dos pesquisados das classes D e E, enquanto 9% indicam as apostas.

Assinam o documento a Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (Abiesv), Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (Abióptica), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (Abmapro), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (Abmalls), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Diário de Pernambuco e Estadão