06/03/2026 - 23:56
Rádio Portal
06/03/2026 - 23:56
Rádio Portal
O texto aprovado definiu 15 novos direitos e prerrogativas quatro a mais que a versão original da proposta.
02 de setembro de 2024 às 17:13 - Atualizado às 17:27
Imagem de arquivo mostra guardas municipais de Olinda Foto: Prefeitura de Olinda/Divulgação Foto: Prefeitura de Olinda/Divulgação
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os direitos e as prerrogativas dos guardas civis municipais. A proposta altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), para o Projeto de Lei 382/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O relator definiu 15 novos direitos e prerrogativas – quatro a mais que a versão original da proposta.
“Desses acréscimos, destaco especialmente a previsão de garantia à guarda municipal gestante e lactante da indicação para escalas de serviço e rotinas de trabalho compatíveis com a sua condição”, afirmou Delegado da Cunha.
Direitos
Atualmente, entre outras regras do estatuto, os guardas municipais têm direito a porte de arma de fogo e, no caso de cometerem crime, de ficarem em celas isoladas dos demais presos antes da condenação definitiva.
uso privativo dos uniformes, das insígnias e dos distintivos, proibida a utilização por qualquer outro órgão e entidade pública ou privada;
documento de identidade funcional com validade em todo o território nacional;
“A valorização dos guardas municipais é de extrema importância”, defendeu a deputada Dayany Bittencourt, autora da versão original. “Eles são a primeira linha de resposta em situações de emergência e na segurança local”, observou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
1
3
23:56, 06 Mar
28
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo a parlamentar, parte da oposição utiliza a retórica conservadora para proteger políticos corruptos e interesses próprios.
Deputada federal criticou declarações de Tabata Amaral, apontando contradições políticas e reforçando identidade cristã e conservadora.
A pré-candidata enfrenta resistência para compor chapas em Pernambuco devido à rejeição eleitoral e cálculos estratégicos.
mais notícias
+
