Tarifa zero no transporte público. Foto: Divulgação /CTTU
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (21), a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público.
O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido.
O objetivo da audiência é discutir propostas de tarifa zero e avaliar sua viabilidade econômica, social e administrativa, com ampla participação da sociedade civil, especialistas e autoridades locais.
Jilmar Tatto destaca que o transporte público é um serviço essencial para garantir o acesso da população a direitos fundamentais como educação, saúde e trabalho.
“O debate sobre a gratuidade no transporte é fundamental para promover inclusão social e construir uma política pública mais justa, acessível e democrática”, afirmou.
A proposta de implementação da “Política de Tarifa Zero” no transporte público do Recife foi tema de debate que envolveu diversos parlamentares na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na começo do mês de outubro.
A proposta foi feita através do requerimento número 9901/2025, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), dirigido ao prefeito João Campos (PSB).
"Outros 138 municípios brasileiros já colocaram em prática, de forma bem sucedida, a tarifa zero. O Recife pode ser mais uma dessas cidades”, propôs a parlamentar.
O requerimento foi aprovado. Liana Cirne disse que, com a tarifa zero, o direito à cidade será ampliado a diversas pessoas que não têm como pagar o transporte público para fazer os deslocamentos.
“A tarifa zero representa a democratização do acesso à cidade e também pode garantir uma mobilidade de mais qualidade”, disse. Ela assegurou que está em andamento, no Governo Federal, “um estudo de viabilidade econômica para que a tarifa zero seja adotada em todos os municípios”.
A vereadora lembrou ainda que, na legislatura anterior, a Câmara do Recife tinha uma Frente Parlamentar pela Renda Básica e que os vereadores que a compunham visitaram o município de Maricá (RJ) para ver os exemplos daquele município.
“Lá, a tarifa zero já foi implementada. Por causa da medida, o número de motocicletas no trânsito diminuiu, assim como o de acidentes. O lazer aumentou, assim como as vendas do comércio”, afirmou.
A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) pediu aparte e parabenizou Liana Cirne. “Nós também defendemos o passe livre e a tarifa zero”. A vereadora Kari Santos (PT), por sua vez, disse que “esta é uma pauta importante e vai beneficiar a população desempregada”.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) pediu esclarecimentos: “Eu preciso entender as condições da tarifa zero. Ela será dada somente a quem está inscrito no CadÚnico ou é para todos? Além disso, de onde virá o subsídio?”.
O vereador Júnior de Cleto (PSB) alertou que é preciso definir, numa proposta de tarifa zero, a situação do transporte complementar.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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