07 de dezembro de 2023 às 09:59
A Comissão de Segurança Pública da Alepe aprovou, nesta quarta, projeto que busca tornar mais rigorosas as penalidades para quem praticar atos de racismo, LGBTfobia ou discriminação contra mulheres em estádios de futebol, ginásios esportivos e espaços semelhantes. A proposta foi aprovada nos termos de um substitutivo.
De autoria do deputado Joel da Harpa (PL), a matéria altera lei estadual de 2021 para inserir, no combate a atos de racismo e discriminação nos espaços esportivos, multas entre R$ 500 e R$ 1.000, se o infrator for pessoa física, e entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, se for pessoa jurídica. Esses últimos somente podem ser responsabilizados se não comunicarem as ocorrências às autoridades.
A criação de uma campanha estadual de combate ao assédio e à violência sexual contra crianças e adolescentes em locais de práticas esportivas está prevista em projeto de lei aprovado pela Comissão de Esporte. A iniciativa, do deputado Romero Albuquerque (União), foi aprovada com emenda modificativa da Comissão de Justiça.
Outro projeto que recebeu aval do colegiado dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista. De autoria do deputado Eriberto Filho (PSB), a matéria busca garantir que espaços de lazer e prática esportiva sejam adaptados às necessidades físicas e sensoriais da pessoa com autismo. A proposta foi aprovada com substitutivo da Comissão de Administração Pública.
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O programa conta apenas com a presença dos candidatos Clarissa Tércio (PP) e Daniel Alves (Avante).
O aumento salarial proposto pela governadora para todas as categorias do serviço público estadual será de 20%, a ser implementado gradativamente até 2026.
O levantamento foi realizado com 800 pessoas entre os dias 10 e 11 de setembro, com uma margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
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