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CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

A aprovação ocorreu de forma simbólica e representa mais uma etapa da tramitação da proposta, que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa antes de entrar em vigor

Romildo Lacerda

02 de setembro de 2026 às 15:48   - Atualizado às 15:48

Protesto pedindo o fim da escala 6x1

Protesto pedindo o fim da escala 6x1 Foto: Letycia Bond/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da chamada escala 6x1.

A aprovação ocorreu de forma simbólica e representa mais uma etapa da tramitação da proposta, que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa antes de qualquer mudança entrar em vigor.

A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, para 40 horas.

A medida deverá ser implementada sem redução dos salários dos trabalhadores. Além disso, o texto estabelece a garantia de dois dias de descanso por semana, o que, na prática, busca substituir o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.

Próximas etapas

Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma nova fase de análise. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC deverá ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos.

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Para ser aprovada definitivamente no Senado, a proposta precisa receber o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores em cada uma das duas votações. Caso avance, a matéria ainda terá de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará cumprir as etapas previstas para mudanças constitucionais.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve diferentes setores da sociedade e tem como principais pontos de debate a qualidade de vida dos trabalhadores, o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar, além dos possíveis impactos sobre empresas e setores que dependem de jornadas contínuas.

A aprovação na CCJ não significa, portanto, que a escala 6x1 tenha sido encerrada ou que a jornada de trabalho já tenha sido alterada. A eventual mudança dependerá da conclusão de toda a tramitação legislativa e da aprovação do texto conforme as regras estabelecidas para emendas à Constituição.
 

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