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A aprovação ocorreu de forma simbólica e representa mais uma etapa da tramitação da proposta, que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa antes de entrar em vigor
02 de setembro de 2026 às 15:48 - Atualizado às 15:48
Protesto pedindo o fim da escala 6x1 Foto: Letycia Bond/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da chamada escala 6x1.
A aprovação ocorreu de forma simbólica e representa mais uma etapa da tramitação da proposta, que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Casa antes de qualquer mudança entrar em vigor.
A PEC prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, para 40 horas.
A medida deverá ser implementada sem redução dos salários dos trabalhadores. Além disso, o texto estabelece a garantia de dois dias de descanso por semana, o que, na prática, busca substituir o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma nova fase de análise. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC deverá ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos.
Para ser aprovada definitivamente no Senado, a proposta precisa receber o apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores em cada uma das duas votações. Caso avance, a matéria ainda terá de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará cumprir as etapas previstas para mudanças constitucionais.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve diferentes setores da sociedade e tem como principais pontos de debate a qualidade de vida dos trabalhadores, o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar, além dos possíveis impactos sobre empresas e setores que dependem de jornadas contínuas.
A aprovação na CCJ não significa, portanto, que a escala 6x1 tenha sido encerrada ou que a jornada de trabalho já tenha sido alterada. A eventual mudança dependerá da conclusão de toda a tramitação legislativa e da aprovação do texto conforme as regras estabelecidas para emendas à Constituição.
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