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O menino Miguel morreu no dia 2 de junho de 2020, ao cair do nono andar de um edifício no bairro de São José, área central do Recife.
02 de julho de 2025 às 11:56 - Atualizado às 11:56
Sari Corte Real e menino Miguel. Foto: Divulgação
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou, nesta quarta-feira, 2 de julho, os embargos de declaração no processo que envolve a condenação de Sari Mariana Gaspar Corte Real, responsabilizada criminalmente pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de apenas cinco anos.
O colegiado decidiu manter a pena de sete anos em regime fechado e rejeitou integralmente o recurso apresentado pela defesa da ré.
Durante a sessão, o relator do caso, desembargador Eudes dos Prazeres Franca, acatou parcialmente o pedido dos advogados que representam Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel.
A decisão reconheceu uma contradição no acórdão anterior e corrigiu o texto para incluir o provimento parcial da apelação da assistente de acusação, no ponto que trata da revitimização de Mirtes.
A defesa de Sari Corte Real apresentou embargos no dia 19 de maio de 2025. No recurso, os advogados argumentaram haver contradições relacionadas ao dolo eventual, à previsibilidade do risco assumido por Sari e à caracterização do agravante de motivo fútil. No entanto, a 3ª Câmara Criminal rejeitou todos os pontos levantados pela defesa, por decisão unânime.
A condenação de Sari se baseia na acusação de abandono de incapaz com resultado morte. Em primeira instância, a Justiça havia fixado a pena em oito anos e seis meses de prisão.
Em um julgamento posterior, no âmbito do Tribunal de Justiça, os desembargadores acolheram parcialmente a apelação da defesa e reduziram a pena para sete anos de reclusão, em regime fechado.
O caso ganhou repercussão nacional e provocou amplo debate sobre desigualdade racial e social no Brasil. Miguel morreu no dia 2 de junho de 2020, ao cair do nono andar de um edifício no bairro de São José, área central do Recife. A criança estava sob responsabilidade de Sari Corte Real, à época primeira-dama do município de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco.
A queda ocorreu depois que Miguel foi colocado sozinho no elevador por Sari, enquanto sua mãe, Mirtes, passeava com o cachorro da família empregadora. A criança subiu até o nono andar do prédio e acabou caindo, morrendo no local. Na ocasião, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada.
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