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Nas alegações, o vice-procurador afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio.
14 de maio de 2025 às 08:40 - Atualizado às 08:40
Irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ, envolvidos no caso Marielle. Fotos: Alerj/ABr/Câmara Deputados. Arte: Portal de Prefeitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na terça-feira, 13 de maio, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, do major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e do ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo.
Nas alegações, o vice-procurador, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os acusados devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa e homicídio. Para o procurador, as provas obtidas na investigação comprovam a participação dos acusados no crime.
"Os fatos que se seguiram e que culminaram na execução de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Gonçalves [assessora da vereadora], devidamente descritos na denúncia, são conhecidos e foram suficientemente tratados e comprovados na ação penal pertinente, que tramitou perante o órgão competente do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Hindenburgo.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de ter monitorado a rotina da vereadora e de repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregado a Lessa a arma usada no crime.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Nos depoimentos prestados durante a instrução, os acusados negaram participação no assassinato.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao ministro marcar a data do julgamento, que pode ocorrer neste ano.
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O resultado foi confirmado durante a apuração da Justiça Eleitoral. Com 98,16% das urnas totalizadas, Raquel registrava 53,28% dos votos válidos, enquanto João Campos tinha 44,78%.
Os candidatos integraram a mesma aliança, a Frente Popular de Pernambuco. A estratégia garantiu a eleição de ambos, que se juntarão à senadora Teresa Leitão (PT) em Brasília.
Até às 20h51, 99,87% das urnas haviam sido totalizadas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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