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Apesar de ser apontado como um dos possíveis mandantes do crime e responder a um processo de cassação, ele permanece oficialmente em exercício.
09 de dezembro de 2024 às 09:24 - Atualizado às 09:39
Chiquinho Brazão em plenário e preso. Fotos: Câmara dos Deputados e Reprodução. Edição: Portal de Prefeitura
Desde sua prisão sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido) já recebeu mais de R$ 71 mil em salários pela Câmara dos Deputados. Apesar de ser apontado como um dos possíveis mandantes do crime e responder a um processo de cassação, ele permanece oficialmente em exercício e, consequentemente, mantém o direito à remuneração parlamentar.
De acordo com registros da folha de pagamento da Câmara, entre abril e outubro deste ano, Brazão foi pago com cerca de R$ 71,8 mil. Embora o salário bruto de um deputado ultrapasse R$ 44 mil, o valor líquido recebido pelo parlamentar é reduzido devido a descontos por faltas, contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
As faltas injustificadas do deputado resultaram em um desconto mensal superior a R$ 27 mil. A regra segue o regimento interno da Câmara, que prevê penalizações para ausências em sessões deliberativas. Desde sua prisão, Brazão acumula 64 faltas no Plenário.
Além do salário, Brazão mantém um gabinete ativo com 24 assessores, mesmo estando detido. Segundo informações do Metrópoles, a manutenção dessa equipe já custou cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos neste período.
Chiquinho Brazão foi preso por suspeita de participação na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele é investigado como um dos mandantes do crime, com a suspeita de ter atuado em um esquema que envolvia milicianos e interesses políticos. Marielle era conhecida por sua atuação contra grupos paramilitares e por sua defesa dos direitos humanos, o que pode ter motivado sua execução.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no mês de novembro, para manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusado de envolvimento, como mandante, no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O voto foi proferido no julgamento virtual no qual a defesa do acusado pretende reverter a decisão do ministro que determinou a prisão de Domingos, cumprida em março deste ano. Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho.
Ao manter o entendimento favorável à prisão, Moraes disse que sua decisão está fundamentada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do assassinato. Dessa forma, não cabe a substituição da prisão por medidas cautelares.
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Na justificativa, Alfredo Gaspar menciona a viagem do filho do presidente para a Espanha como um dos elementos que embasam o pedido.
O deputado indicou que o filho do presidente teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens e participação em corrupção passiva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que tais votações somente podem ser realizadas a partir do mês de outubro do segundo ano de mandato.
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