28 de dezembro de 2024 às 12:40 - Atualizado às 12:57
Carla Zambelli e Daniela Lima Foto Montagem/Portal de Prefeitura
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou nesta sexta-feira (27) uma representação formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). A denúncia envolve o empresário Ibira Machado, cunhado da jornalista da GloboNews, Daniela Lima.
De acordo com Zambelli, a empresa de Machado, a Descoloniza Filmes, teria recebido R$ 576 mil para a produção de três projetos no âmbito do edital BRDE/FSA – Produção de Cinema 2023. A deputada alega que essas aprovações podem caracterizar um desvio de finalidade, ou seja, o uso indevido de recursos públicos para fins privados.
Zambelli aponta que, além dos R$ 576 mil já repassados à Descoloniza Filmes, a empresa de Machado estaria também habilitada para participar de outras propostas no mesmo edital, o que, segundo a deputada, configura uma violação do princípio da finalidade administrativa, estipulado pela legislação. O desvio de finalidade ocorre quando atos administrativos são realizados com objetivos alheios ao previsto pela lei, favorecendo interesses particulares em detrimento do interesse público.
A deputada, que tem sido uma das vozes mais críticas ao governo e à gestão de recursos públicos, solicitou ao MPF a apuração da atuação da Ancine no caso. Ela também pediu que o órgão convoque representantes da agência para esclarecimentos sobre os processos de aprovação dos projetos e tome as medidas necessárias para assegurar a legalidade e a moralidade administrativa, que, segundo Zambelli, foram feridos neste caso.
Em sua representação, a deputada frisou que a ação do governo federal, por meio da Ancine, vai contra os princípios constitucionais da administração pública, que incluem legalidade, impessoalidade e moralidade. Além disso, a deputada destacou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e em conformidade com a legislação.
O caso levanta uma série de questões sobre o uso de verbas públicas em produções culturais, especialmente em projetos com vínculos familiares de figuras públicas. A denúncia de Zambelli promete gerar repercussão e aprofundar os questionamentos sobre a destinação de recursos da Ancine a empresas vinculadas a pessoas próximas de influentes membros da mídia.
O MPF e o TCU ainda não se manifestaram oficialmente sobre a representação feita pela deputada. No entanto, Zambelli se disse esperançosa de que as investigações sejam conduzidas de maneira rigorosa e que qualquer irregularidade seja devidamente apurada.
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