Vereadora de Natal Brisa Bracchi (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Fotos: Reprodução/ Redes Sociais e Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
A Câmara Municipal de Natal deu prosseguimento ao processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), acusada de utilizar recursos públicos para organizar uma festa em comemoração à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na última quinta-feira, 13 de novembro, um dia após a parlamentar apresentar sua defesa, o relator da Comissão Especial Processante, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), apresentou parecer favorável à cassação da petista.
O processo foi aberto em agosto após denúncia do vereador Matheus Faustino (União-RN), que afirmou que Brisa teria direcionado R$ 18 mil de emendas impositivas para custear o evento.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou o avanço da ação. Em entrevista à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, ele afirmou que a vereadora está sofrendo “perseguição política” por parte de outros parlamentares da Casa.
“Aquilo que se diz ser um processo de investigação contra sua atuação parlamentar, na verdade, está mais do que caracterizado como um episódio de violência política, de perseguição contra uma mulher jovem que luta pelos seus ideais”, disse Edinho.
Ele também questionou a rapidez com que o parecer foi apresentado:
“Em questão de horas após a entrega da defesa de Brisa, a Câmara já encaminhou o processo de cassação. Ou seja, Brisa poderia apresentar os argumentos que quisesse, a documentação que quisesse e todos os fundamentos jurídicos possíveis, porque o encaminhamento já estava pronto. A decisão já estava tomada, o que caracteriza perseguição política e violência política”, declarou Edinho.
No dia 11 de novembro, completou-se 100 dias desde que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), está em prisão domiciliar. Durante esse período, ele tem cumprido medidas cautelares, como a proibição de usar celular e de manter contato com investigados.
Essas medidas foram impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que tomou tais decisões após estabelecer restrições no âmbito do inquérito que investiga as articulações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação ao sistema Judiciário.
Assim, as restrições de liberdade que o ex-presidente enfrenta não estão relacionadas à condenação do STF, que resultou em 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de golpe. Contudo, a defesa poderá solicitar que esse período seja considerado quando a Justiça determinar a pena a ser cumprida.
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