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Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes.
13 de outubro de 2025 às 15:12 - Atualizado às 15:32
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de República Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente da República, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.
Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e "assegurar a integral aplicação da lei penal".
A equipe de defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro solicitou no começo do mês ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a liberação de contatos telefônicos entre o ex-presidente e seus advogados.
Segundo a defesa, o pedido se justifica porque os profissionais atuam em São Paulo, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. Os advogados argumentam ainda que a restrição ao uso do telefone causa “prejuízos ao amplo direito de defesa”.
Além disso, os representantes de Bolsonaro pediram que Moraes analise o pedido de revogação das medidas cautelares impostas após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Entre as restrições determinadas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e a proibição de utilizar redes sociais.
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A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
A Corte enfrenta uma crise institucional sem precedentes, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
O número de indicações ainda poderá aumentar caso algum outro magistrado opte por se aposentar antes da idade compulsória.
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