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Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes.
13 de outubro de 2025 às 15:12 - Atualizado às 15:32
Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de República Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente da República, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.
Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e "assegurar a integral aplicação da lei penal".
A equipe de defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro solicitou no começo do mês ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a liberação de contatos telefônicos entre o ex-presidente e seus advogados.
Segundo a defesa, o pedido se justifica porque os profissionais atuam em São Paulo, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. Os advogados argumentam ainda que a restrição ao uso do telefone causa “prejuízos ao amplo direito de defesa”.
Além disso, os representantes de Bolsonaro pediram que Moraes analise o pedido de revogação das medidas cautelares impostas após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Entre as restrições determinadas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e a proibição de utilizar redes sociais.
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O jovem deputado foi o mais votado em seu estado, com 172.628 votos. A campanha de Lira arrecadou R$ 3.148.127,00, tendo como principal origem a Direção Nacional do PP.
O presidente questionou as propostas de corte fiscal apresentadas pela campanha de Flávio. "Toda vez nesse País que se fala em dureza fiscal, o que está em jogo é a política de inclusão social", declarou.
Em publicação nas redes sociais intitulada "Declaração à Nação", afirmou que o resultado das urnas expressa um desejo de mudança e associou o candidato à "reconexão" com a sociedade.
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