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A proposta ainda estabelece que os produtores ou responsáveis pelos eventos deverão informar, no ato da divulgação, a classificação indicativa etária.
04 de fevereiro de 2026 às 19:33 - Atualizado às 19:33
Crianças em bloco de carnaval. (Foto: Arquivo/ Agência Brasil)
Após intenso debate e manifestações do público presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, o Projeto de Lei (PL) 11/2025 obteve a sua primeira aprovação na tarde da terça-feira, 3 de fevereiro, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).
A proposta restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e artísticos que apresentem conteúdos “inapropriados” para a faixa etária.
Assinado por Pablo Almeida (PL) e outros três parlamentares, o projeto recebeu 24 votos a favor e agora retorna às comissões para análise das emendas recebidas.
Pablo Almeida reiterou que o projeto não cria censura, e que trata da "proteção das crianças". O parlamentar lembrou que a cidade de Belo Horizonte possui mais de 600 blocos de carnaval, e afirmou que “nem todos estão aptos a receber crianças”.
Ao abordar o argumento de vereadores contrários à medida, de que a escolha cabe à família, Pablo Almeida disse que “escolha exige informação, previsibilidade e ambiente controlado”.
“Espaço público sem aviso não é escolha, é exposição compulsória”, completou o autor da proposição.
Pablo Almeida ainda rebateu o argumento de que a proposição seria inconstitucional. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou o tema e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defende a constitucionalidade de projetos semelhantes ao PL 11/2025.
“O PGR, Paulo Gonet, diz que normas que organizam o acesso de crianças a eventos públicos com conteúdos impróprios são constitucionais e não configuram censura”, declarou Pablo Almeida.
A proposta ainda estabelece que os produtores ou responsáveis pelos eventos deverão informar, no ato da divulgação, e “de maneira clara e ostensiva”, a classificação indicativa etária, contendo advertência sobre o conteúdo e a proibição da presença de crianças.
De acordo com o texto, a restrição se aplica a eventos em espaços públicos e privados, independentemente da exigência de ingresso ou inscrição prévia.
Os organizadores que descumprirem a norma poderão ser penalizados com multa no valor de R$ 1 mil e suspensão da autorização para realização de eventos. Além de Pablo Almeida, assinam o texto Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal (PL).
A votação do projeto gerou grande debate entre os vereadores. Parlamentares contrários à proposição afirmaram que a medida se trata de um ataque à cultura e à diversidade na cidade de Belo Horizonte, e ressaltaram a existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para Trópia (Novo), o objetivo da proposta é agradar a um "público conservador" que, segundo suas palavras, "já tentou outros subterfúgios para impedir que os blocos fossem organizados em ambiente público”.
A vereadora disse que no cinema a responsabilização é possível, bem como a classificação indicativa por ter controle de entrada e do é que exposto, ao contrário dos eventos carnavalescos.
“Agora, em uma manifestação espontânea, no meio da rua, a responsabilização é de quem? É da prefeitura? É do bloco? É impossível medir como vai ser a execução desse projeto. Não quer participar? Não acha o ambiente adequado para o seu filho? Não leve”, declarou Trópia.
Para Iza Lourença (Psol), a proposta é racista e tem um “interesse obscuro”. A parlamentar questionou o motivo para os blocos afro serem citados no texto.
“Por que citar os blocos afro? É um racismo escrito, escancarado. [...] O objetivo é impedir que as crianças participem do carnaval e da Parada LGBTQIAPN+. Querem que as crianças não aprendam”, disse Iza Lourença.
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