Presidente e vice da Câmara de Ipojuca. Fotos: Redes Sociais/Reprodução
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a soltura dos vereadores de Ipojuca Flávio do Cartório e Professor Eduardo, ambos PSD, detidos em flagrante na terça-feira, 18 de novembro, sob suspeita de lavagem de dinheiro. Os parlamentares ocupam os cargos de presidente e primeiro vice-presidente da Câmara Municipal.
A decisão, tomada nesta quarta (19) pelo juiz Hugo Vinicius Castro Jimenez, da Central Especializada das Garantias da Capital, relaxa o flagrante. No entanto, Flávio do Cartório permanecerá preso porque segue vigente um mandado de prisão preventiva expedido no âmbito da Operação Alvitre, que apura desvios de emendas parlamentares que podem ultrapassar R$ 27 milhões.
Para o vice-presidente, Professor Eduardo, o magistrado impôs medidas cautelares. Ele não poderá deixar Pernambuco por mais de 15 dias sem autorização judicial e deverá comparecer a todos os atos do processo, apresentando justificativas mensais sobre suas atividades.
Os vereadores foram abordados em um supermercado de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Com eles, a polícia encontrou R$ 14.267 em espécie dentro de uma sacola e outros R$ 3.121 guardados em envelopes no veículo utilizado por Flávio. Também foram apreendidas anotações com nomes de servidores da Câmara e valores que totalizam R$ 345 mil, material que, segundo a Polícia Civil, pode indicar controle de uma possível prática de “rachadinha” ligada ao esquema investigado.
Ao relaxar as prisões, o juiz afirmou que a situação flagrada não configura, por si só, o crime de lavagem de capitais. Segundo ele, “a mera posse de valores em espécie, documentos ou anotações, desacompanhada de ato presente de ocultação, dissimulação ou integração de bens ilícitos no momento da abordagem, não autoriza a prisão em flagrante”.
O presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, Flávio do Cartório (PSD), já tinha um mandado de prisão em aberto e mantinha rotina observada discretamente desde a deflagração da Operação Alvitre. A informação consta no boletim de ocorrência e foi divulgada primeiramente pelo G1.
A apreensão feita no supermercado do Recife reforça as suspeitas já levantadas pela Operação Alvitre, que se concentra no possível desvio de verbas destinadas a emendas parlamentares. Os policiais acreditam que o montante encontrado e as anotações revelam movimentações financeiras incompatíveis com a rotina funcional dos parlamentares. Tudo passará agora por análise detalhada para ajudar a confirmar os caminhos do dinheiro investigado.
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O presidente também ressaltou que não foi responsável pelas indicações de Nunes Marques e André Mendonça, escolhidos por Bolsonaro.
O petista também defendeu o estabelecimento de "critérios de moralização", declarando que membros do Judiciário não podem querer enriquecer e nem ter parentes advogando em processos relacionados ao STF
A condenação pelo crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal foi confirmada, por unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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