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13 de novembro de 2023 às 17:42
O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira, 13 de novembro, que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho.
Em uma publicação na rede social, Dino jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, que disse que a faccionada estava como "acompanhante" e "se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário".
O Estadão revelou que Luciane Barbosa Farias, conhecida como a "dama do tráfico amazonense", se reuniu com outras três autoridades no Ministério da Justiça, além de Vaz.
Condenada a 10 anos de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico, a mulher se encontrou também com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano.
O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades
"De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que não se realizou em meu gabinete. Sobre a audiência, em outro local, sem o meu conhecimento ou presença, vejam a história verdadeira no Twitter do Elias Vaz. Lendo lá, verificarão que não é o que estão dizendo por conta de vil politicagem", acrescentou.
Por sua vez, Vaz explicou ter recebido a solicitação de audiência da ex-deputada estadual Janira Rocha, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ).
A ex-parlamentar foi acompanhada de outras três mulheres para a reunião no dia 16 de março, segundo o secretário: Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022; Luana Lima, mãe da Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e Luciane Barbosa, a dama do tráfico.
"Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios", disse o secretário.
Vaz indicou às mulheres que procurasse também a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Refael Velasco, chefe da Senappen, ainda não se manifestou sobre o encontro.
Luciane Barbosa é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho.
Condenado a 31 anos de prisão, o traficante é tido pela inteligência da Polícia Civil como um indivíduo de altíssima periculosidade e responde por uma série de assassinatos em Manaus.
Após a publicação da reportagem, parlamentares pediram que o ministro da Justiça seja convocado a prestar esclarecimentos, investigado e, até mesmo, impichado por causa dos encontros.
Estadão Conteúdo
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Governistas apontam que a proposta original poderia causar danos econômicos e vulnerabilizaria a soberania brasileira, legitimando possíveis intervenções dos Estados Unidos.
"Sou humano e corro esse risco. Tenho ciência do meu erro, mas não quis apoiar nenhum retrocesso na defesa dos direitos humanos, principalmente das mulheres", disse.
A resolução do Conanda que foi derrubada estabelece que o acesso de menores que foram estupradas ao aborto legal não depende de lavratura de boletim de ocorrência ou de decisão judicial autorizativa.
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