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Autor da proposta lembrou que fim de 2024 e o início de 2025, o país assistiu a casos de envenenamento coletivo no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul, que ganharam repercussão nacional.
20 de abril de 2025 às 11:32 - Atualizado às 11:32
Bolo envenenado. Fotos: Reprodução/ Redes Sociais
O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos.
A penal atual (reclusão de 10 a 15 anos) sobe para reclusão de 12 a 20 anos, podendo chegar até 40 anos em caso de morte.
Pelo texto, em caso de lesão corporal de natureza grave, a pena será de reclusão de 15 a 25 anos. Se o crime for culposo, a pena será detenção de 2 a 4 anos (atualmente, a punição prevista é detenção, de seis meses a 2 anos).
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), autor do projeto, afirma que o aumento das penas visa reforçar a dissuasão e demonstrar o compromisso do Estado com a proteção da população.
O parlamentar lembra que, entre o fim de 2024 e o início de 2025, o país assistiu a casos de envenenamento coletivo no Piauí, Bahia e Rio Grande do Sul, que ganharam repercussão nacional.
“As penas atuais podem não refletir a gravidade desses delitos, especialmente quando resultam em lesão corporal grave ou morte. Em muitos casos, criminosos recebem penas desproporcionais ao impacto causado na sociedade”, afirma Vicentinho Júnior.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Uma criança de 7 anos, identificada como Luís Fernando Rocha Silva, morreu na madrugada da última quinta-feira, 17 de abril, após consumir um ovo de Páscoa supostamente envenenado, em Imperatriz, no Sudoeste do Maranhão.
A mãe da criança, Mirian Lira, de 32 anos, e a irmã, Evelyn Fernanda Rocha Silva, de 13 anos, também comeram o chocolate e estão entubadas em estado grave no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).
De acordo com a Polícia Civil, o doce chegou à residência da família na noite de quarta-feira (16), entregue por um motoboy como um presente. Junto ao ovo, havia um bilhete com a mensagem: "Com amor, para Miriam Lira. Feliz Páscoa."
Segundo relatos do pai da criança, ex-marido de Mirian, Luís Fernando foi o primeiro a apresentar sintomas de envenenamento. Ele foi socorrido e levado ao HMI, onde chegou a ser entubado, mas não resistiu e faleceu horas depois.
A mãe da criança começou a passar mal ainda no hospital, logo após a internação do filho.
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Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
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