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Atualmente, a Constituição prevê esse tipo de punição apenas em situações de guerra declarada.
18 de março de 2025 às 17:26 - Atualizado às 17:27
Ameaça a policiais em pichação. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Uma nova sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende alterar o artigo 5º da Constituição Federal para permitir a aplicação da pena de morte em casos de homicídio doloso contra agentes de segurança pública. Atualmente, a Constituição prevê essa punição apenas em situações de guerra declarada.
O autor da proposta, deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), iniciou a coleta de assinaturas nesta terça-feira, 18 de março.
Até o início da tarde, 14 parlamentares já haviam assinado a PEC, que precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
Na justificativa da proposta, o deputado citou dados de 2022 que apontam o assassinato de 142 policiais no Brasil.
Ele argumenta que homicídios dolosos contra agentes da lei não devem ser considerados crimes comuns, pois representam um ataque direto ao Estado e à sociedade.
Caso obtenha o número necessário de assinaturas, a PEC será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara.
"A impunidade estimula a criminalidade. Nossos policiais estão sendo caçados por facções criminosas, e precisamos dar uma resposta firme e à altura da gravidade desse problema", disse o deputado.
Um levantamento nacional exclusivo do Paraná Pesquisa para o Diário do Poder em 2021 revela que a grande maioria (56,7%) dos brasileiros é favor da pena de morte para assassinos bárbaros, enquanto 37,3% são contra a pena capital e 6% preferem não opinar.
Em todos os recortes da pesquisa, por sexo, região, escolaridade etc., a maioria dos brasileiros defende a pena de morte nesses casos, revelando inconformismo com a impunidade.
Sexo: Uma das maiores diferenças no apoio à pena capital está entre homens, dos quais 61,8% são favoráveis, e mulheres (52,1%).
Escolaridade: Entre aqueles com ensino superior completo, 49,4% são a favor da pena capital e 46,7% contra. Apenas 3,8% desse grupo subiram no “muro”.
Região: Entre as regiões, a pena de morte tem o maior apoio no Sul (60,4%) e Sudeste (59,8%). No Nordeste o apoio é de 51,3% dos entrevistados.
O Paraná Pesquisas ouviu 2,5 mil eleitores em 228 municípios, entre 14 e 19 de maio de 2021, em entrevistas pessoais telefônicas, não robotizadas.
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Quando um homem agride, ameaça ou mata uma mulher, ele não age por ignorância, mas por convicção de que poderá recuperar sua liberdade em pouco tempo.
As propostas também reestruturam gratificações e criam novos tipos de licença para os funcionários das duas Casas.
Proposta em tramitação no Senado busca valorizar o magistério e prevê compensação fiscal com tributação sobre apostas esportivas.
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