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O projeto também prevê o direito de usar da palavra durante o período destinado às comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente, no plenário da Câmara.
22 de outubro de 2025 às 16:12 - Atualizado às 16:12
Deputados evangélicos em culto na Câmara Federal. Foto: David Ribeiro/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) votará nesta quarta-feira, 22 de outubro, requerimento de urgência para um projeto de resolução que cria a bancada cristã, fruto da união das frentes parlamentares evangélica e católica.
Essa nova bancada terá direito a participação no Colégio de Líderes assim como as bancadas da mulher e dos negros.
O anúncio foi feito na manhã desta quarta, durante culto religioso realizado na Câmara. Na ocasião, Motta disse ter recebido o requerimento do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (PSD-SP), e do presidente da Frente Parlamentar Católica, Luiz Gastão (PSD-CE). O documento acelera a tramitação do projeto.
Gilberto Nascimento e Luiz Gastão celebraram a conquista. Eles dizem que se sentem representados com Motta na presidência da Câmara.
"Queremos juntos construir uma nação que seja para o nosso senhor Jesus Cristo", afirmou Gastão.
De acordo com o texto que tramita na Casa, a bancada cristã será composta por parlamentares "que professam a fé cristã", com um cargo de coordenação-geral e três vice-coordenadorias, e não implicará em ônus ou aumento de gastos financeiros.
"Compete à Bancada Cristã, além de zelar pela participação de seus respectivos deputados e deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara dos Deputados, participar, com os líderes, das reuniões convocadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, com direito a voz e voto", diz um dispositivo.
O projeto também prevê o direito de usar da palavra durante o período destinado às comunicações de liderança, por cinco minutos, semanalmente, no plenário da Câmara.
Na justificativa, os autores citam o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dizem que "o Brasil é reconhecidamente uma nação de maioria cristã".
Os parlamentares sustentam que "tal realidade social deve encontrar correspondência na representação política e no espaço democrático da Câmara Federal".
Eles também mencionam o direito constitucional à liberdade religiosa e dizem que a Bancada Cristã "reforça o direito dos parlamentares de organizarem-se para promover o debate público à luz de seus valores e convicções, garantindo maior articulação e visibilidade às pautas que defendem a família, a vida, a justiça social e a liberdade de expressão da fé".
A justificativa prossegue:
"Cumpre registrar que a formalização da Bancada Cristã não tem caráter excludente, mas integrador: busca dar voz a milhões de brasileiros que desejam ver representados, no Parlamento, seus princípios éticos e espirituais".
Estadão Conteúdo
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Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
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