26/08/2026 - 10:04
Rádio Portal
26/08/2026 - 10:04
Rádio Portal
04 de março de 2024 às 15:56
O Ministério do Trabalho informou que a proposta de lei do Governo Federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos trará um piso mínimo de R$ 32,09 e alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na última semana.
O conteúdo será anunciado no período tarde desta segunda-feira, 4 de março, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) será encaminhado ao Congresso - se aprovado, entrará em vigor em 90 dias depois da sanção.
A nova categoria foi denominada de "trabalhador autônomo por plataforma" e receberá R$ 32,09 por hora de trabalho, com remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412).
Esse valor contempla R$ 8,02 por hora como remuneração básica e R$ 24,07 para cobrir custos de utilização, como celular, combustível e manutenção do veículo. A contribuição para o INSS será em cima do valor de R$ 8,02 da hora, com alíquota de 7,5% para empregados e de 20% para empregadores.
Com isso, as mulheres que atuam como motoristas nas plataformas terão direito ao auxílio-maternidade também.
O texto determina que o período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Para receber o piso nacional, a jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias, efetivamente trabalhadas.
O trabalhador será representado por uma entidade sindical da categoria profissional "motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas", responsável pelos acordos coletivos. O governo ainda não divulgou o texto final do projeto.
A regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo era promessa da campanha de Lula, mas a proposta apresentada pelo governo só contempla os profissionais que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas.
Como o Broadcast mostrou, não houve consenso para a inclusão de entregadores neste mesmo texto.
Estadão Conteúdo
3
4
10:04, 26 Ago
27
°c
Fonte: OpenWeather
O patrimônio declarado aumentou R$ 28.634.374,98, uma alta nominal de aproximadamente 1.456%. O valor atual é cerca de 15,6 vezes superior ao declarado na eleição de 2022.
A medida também prevê multa, que deve dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do PET que foi largado.
"Quando é para criticar, a gente critica, mas quando é para elogiar, estamos aqui para dar parabéns à nossa governadora", afirmou o parlamentar
mais notícias
+
