05/08/2026 - 15:16
Rádio Portal
05/08/2026 - 15:16
Rádio Portal
24 de fevereiro de 2024 às 09:49
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, votou nesta sexta-feira, 23 de fevereiro, para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. 
A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa.
Ao votar pelo reconhecimento da repercussão, Fachin citou que existem no país cerca de 10 mil ações sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do Supremo. O ministro é relator de uma ação que trata da "uberização".
“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.
O julgamento virtual vai até o dia 1º de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vinculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
1
2
4
15:16, 05 Ago
26
°c
Fonte: OpenWeather
Entre os documentos enviados a PF estariam capturas de tela de conversas que indicariam uma suposta tentativa de pagamento de R$ 70 mil para que a vítima permanecesse em silêncio.
Presidente criticou medidas dos Estados Unidos, defendeu o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que o país responderá a qualquer tentativa de ingerência externa.
Parlamentares vão concorrer ao Senado, à Assembleia Legislativa ou deixarão a vida política nas eleições deste ano
mais notícias
+
