06 de dezembro de 2023 às 13:54
O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, participou, nesta terça-feira (5), ao lado do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, da cerimônia de assinatura de entregas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e outras ações e programas que totalizam R$ 55 milhões em recursos.
São recursos do Ministério para ações de ampliação do Projeto Tô de Boa e para o Pronasci Juventude, alcançando dez comunidades e dois mil jovens; para programas de fortalecimento das políticas públicas sobre drogas nos estados e Distrito Federal, com ênfase em estratégias de prevenção e de qualificação de profissionais que atuam junto a populações vulneráveis; além da criação de um Grupo de Trabalho para articulação de políticas públicas integradas no Complexo da Maré.
Foram firmados os seguintes acordos de liberação de recursos: Projeto Tô de Boa, R$ 5 milhões; Pronasci-Juventude, R$ 22 milhões; Territórios da Prevenção, com a Fiocruz, ao custo de R$ 23 milhões para 163 municípios do Brasil e DF; Projeto Raave, no valor de R$ 3,5 milhões; e Mulheres da Paz, com R$ 1,5 milhão em investimentos.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça comentou que os recursos, ações e programas de prevenção estão ajudando a reforçar as políticas públicas para jovens, adultos e mães, bem como a atuação dos agentes de segurança pública.
“Ampliamos o efetivo das polícias Federal e Rodoviária Federal, além da Força Nacional. Hoje, anunciamos a continuidade e ampliação de um conjunto de programas para jovens e para pessoas vítimas de violência, de acolhimento e de qualificação para trabalhar a questão da prevenção na segurança pública”, afirmou o secretário-executivo do MJSP.
O prefeito Eduardo Paes agradeceu o fato de a cidade ter sido escolhida para o lançamento dos programas e ações.
“Vamos continuar nossa parceria e trabalhar muito juntos. Queremos ser o laboratório das ações do governo federal. Aqui vocês têm um time que acredita nessas políticas. O Rio tem tamanho e dimensão e o desafio é muito grande, é um símbolo do Brasil. Conte com a gente como cobaias desse processo para darmos o exemplo para todo o país”, ressaltou Eduardo Paes.
Para o secretário de Acesso à Justiça (Saju), Marivaldo Pereira, as iniciativas serão fundamentais para apoiar as mães que sofrem com a perda precoce dos seus filhos e que vão poder contar com a ampliação dessa rede.
“Trata-se do início de uma política que pretendemos estruturar ainda mais no futuro e ampliar para que, de um lado, possamos ter efetividade na política de segurança pública, e, de outro, possamos reduzir a letalidade nas operações violentas, bem como darmos o suporte a quem sofre as mazelas da violência em nosso país”, definiu.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, lembrou que “o projeto é parte da promessa de acesso a direitos e de oferta de oportunidades a jovens que estão em situação de vulnerabilidade. Estamos agora olhando tudo o que deu errado, tudo o que deu certo, tentando fazer algo significativo e vamos conseguir. Esse é um dos nossos grandes lançamentos de hoje”, afirmou.
A Coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, destacou que é fundamental fortalecer e capacitar os agentes de segurança, mas que a segurança também necessita ser pensada e entendida como uma política transversal de acesso à cultura.
“Temos de pensar na juventude e como vamos construir ações e oportunidades para os nossos jovens, a partir de capacitação, de oficinas de inclusão com a cultura de esporte e lazer, e a partir da inclusão com capacitação produtiva para eles. Isso também é segurança pública. Isso também é garantir a proteção da vida da população”, ressaltou Tamires.
O evento contou, ainda, com a participação do presidente da Fiocruz, Mario Moreira; do reitor dos Institutos Federais do Rio de Janeiro, Rafael Almada; da defensora Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso; e da secretária de Diálogos da Presidência da República, Kelli Mafort.
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Segundo o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, apesar de não oferecer vantagens materiais, o título a ser concedido promoverá um senso de pertencimento e engajamento social.
O benefício é destinado para todos os inscritos no CadÚnico que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa.
O objetivo é evitar que sejam utilizados para fins ilícitos, como homicídios e intoxicações, além de dificultar sua circulação no mercado clandestino.
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