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03 de dezembro de 2023 às 08:11
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na última sexta, 1º de dezembro, que o governo ainda não discute nomes do sucessor de Flávio Dino, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no ministério da Justiça.
Segundo Padilha, o tema só será tratado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem internacional, numa agenda que inclui a participação na cúpula do clima da ONU, a COP-28.
"Por parte do presidente Lula, ele não abriu qualquer discussão sobre isso", disse o ministro ao responder sobre quem sucederá Dino no ministério da Justiça, após participação no almoço da Febraban, a federação dos bancos.
Conforme Padilha, a possibilidade de divisão do ministério da Justiça também não entrou em pauta no governo, pelo menos por enquanto. O foco no momento, disse, está em assegurar que Dino seja sabatinado e tenha a indicação ao Supremo referendada pelo Senado até o dia 13. Ele manifestou confiança de que os senadores vão reconhecer o mérito e histórico jurídico de Dino.
Assim como fez durante o almoço com os banqueiros, o ministro de Relações Institucionais reiterou, em entrevista a jornalistas, que o governo vai seguir "à risca" as regras do marco fiscal, assim como suas metas. Segundo Padilha, o arcabouço fiscal impõe metas ousadas, mas que permitirão uma trajetória de reversão do déficit das contas primárias.
Estadão Conteúdo
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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