24 de novembro de 2023 às 10:03
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, na quinta-feira, 23 de novembro, o Novo Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa conta com um investimento de R$ 6,5 bilhões e 95 ações voltadas à população com deficiência.
O evento de lançamento, no Palácio do Planalto, em Brasília, reuniu autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Elaborado desde maio deste ano, o plano propõe um Brasil mais inclusivo e igualitário, garantindo a proteção e promoção da população com deficiência do Brasil. Com a colaboração de 15 órgãos do Poder Executivo, a política terá ações divididas em quatro eixos de atuação: Gestão inclusiva e participativa; Enfretamento à violência e ao capacitismo; Acessibilidade e tecnologia assistiva; e Promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá duração de quatro anos e será revisto a cada ano.
Ao se expressar para uma plateia repleta de pessoas com deficiência, o ministro Silvio Almeida defendeu que todas as pessoas merecem ter suas liberdades e que condições de deficiência não devem ser empecilho para uma vida plena.
“Não mais heróis, mas cidadãos; não mais excepcionais, mas companheiros e companheiras de luta. Não mais discriminados e excluídos, mas respeitados e valorizados. Não mais estigmatizados, mas senhores de suas próprias vidas e histórias. Não mais escondidos dentro de suas casas, trancafiados em colônias ou manicômios, mas livres, como todo o ser humano merece ser livre”, pontuou.
Silvio Almeida também agradeceu a cada contribuição recebida no desenvolvimento do Novo Viver sem Limite e acrescentou que o trabalho em conjunto com cada um dos ministérios foi fundamental para que o plano fosse elaborado.
Na ocasião, Feminella citou ainda algumas das 95 ações que compõem o plano destinado às pessoas com deficiência.
A cerimônia teve ainda a participação da atleta paralímpica Agna Alves que, por sua vez, pontuou que as pessoas com deficiência não são um castigo para os pais. “Nós temos um coração que pulsa e queremos representatividade e dignidade”, lembrou.
Também esteve presente o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB – MA), que reforçou o apoio do poder legislativo à iniciativa.
“Nós estaremos ao lado do Poder Executivo para auxiliar na implantação desse plano, estamos testemunhando esse momento de retomada e reconstrução”, pontuou.
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Nas redes sociais, a deputada federal ressaltou que as pessoas que tiveram o benefício retirado vão ficar sem apoio.
De acordo com a Justiça Federal, as prisões foram motivadas por uma denúncia anônima que alertou sobre o uso do montante para o pagamento de propinas a servidores públicos.
De acordo com fontes da gestão federal, não há evidências científicas que comprovem a eficácia da medida no combate a crimes sexuais.
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