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O deputado conclui que a medida representa um avanço significativo e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária.
16 de setembro de 2025 às 16:10 - Atualizado às 16:14
Deputado federal Lula da Fonte. Foto: Divulgação
O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (UP-PE), apresentou o Projeto de Lei nº 4583/2025, que endurece as penas para casos de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados de pequeno, médio e grande porte.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e estabelece que os infratores poderão receber pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando se tratar de cães, gatos ou outros animais domésticos, independentemente do porte.
“Esse projeto é um compromisso com a vida e com o respeito aos animais. Endurecer as penas para maus-tratos significa dar um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária. Não podemos mais aceitar a crueldade sendo tratada com brandura. É hora de garantir dignidade e proteção a todos os seres vivos. Sou defensor dessa causa e essa é uma das principais bandeiras do meu mandato”, disse o parlamentar.
Além disso, o texto fixa multa mínima de R$ 5 mil por episódio de maus-tratos, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA, e amplia a aplicação da pena para incluir animais de médio e grande porte, como cavalos, pôneis e bovinos, que muitas vezes sofrem crueldade em situações de trabalho, lazer e transporte.
O deputado federal ressalta que a Constituição Federal já determina, em seu artigo 225, que o Poder Público e a sociedade têm o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, e destaca que, apesar de avanços, a legislação ainda se mostra branda e insuficiente para inibir práticas abusivas. Para o parlamentar, as punições leves acabam estimulando a reincidência e a impunidade, o que torna urgente uma resposta mais firme.
“Proteger os animais não é apenas uma questão ética, mas uma medida que impacta diretamente a saúde pública e o equilíbrio ambiental, já que animais vítimas de maus-tratos e abandono ficam mais suscetíveis a doenças e zoonoses”, explicou.
Lula da Fonte conclui que o endurecimento da lei representa um avanço significativo e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária.
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Os deputados federais representam os estados na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entre as atribuições dos parlamentares estão a elaboração e votação de leis de competência da União, entre outras.
Para que a proibição permaneça em vigor, o texto deverá passar por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e posteriormente ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pela proposta, os estabelecimentos hoje existentes no país terão prazo máximo de dois anos para serem totalmente desativados.
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