Pernambuco, 16 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Lula da Fonte apresenta Projeto de Lei que endurece penas para maus-tratos a animais domésticos

O deputado conclui que a medida representa um avanço significativo e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária.

Ricardo Lélis

16 de setembro de 2025 às 16:10   - Atualizado às 16:14

Deputado federal Lula da Fonte.

Deputado federal Lula da Fonte. Foto: Divulgação

O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (UP-PE), apresentou o Projeto de Lei nº 4583/2025, que endurece as penas para casos de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados de pequeno, médio e grande porte.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e estabelece que os infratores poderão receber pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando se tratar de cães, gatos ou outros animais domésticos, independentemente do porte.

“Esse projeto é um compromisso com a vida e com o respeito aos animais. Endurecer as penas para maus-tratos significa dar um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária. Não podemos mais aceitar a crueldade sendo tratada com brandura. É hora de garantir dignidade e proteção a todos os seres vivos. Sou defensor dessa causa e essa é uma das principais bandeiras do meu mandato”, disse o parlamentar.

Além disso, o texto fixa multa mínima de R$ 5 mil por episódio de maus-tratos, valor que será atualizado anualmente pelo IPCA, e amplia a aplicação da pena para incluir animais de médio e grande porte, como cavalos, pôneis e bovinos, que muitas vezes sofrem crueldade em situações de trabalho, lazer e transporte.

O deputado federal ressalta que a Constituição Federal já determina, em seu artigo 225, que o Poder Público e a sociedade têm o dever de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade, e destaca que, apesar de avanços, a legislação ainda se mostra branda e insuficiente para inibir práticas abusivas. Para o parlamentar, as punições leves acabam estimulando a reincidência e a impunidade, o que torna urgente uma resposta mais firme.

Veja Também

“Proteger os animais não é apenas uma questão ética, mas uma medida que impacta diretamente a saúde pública e o equilíbrio ambiental, já que animais vítimas de maus-tratos e abandono ficam mais suscetíveis a doenças e zoonoses”, explicou.

Lula da Fonte conclui que o endurecimento da lei representa um avanço significativo e um passo decisivo para a construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

03:56, 16 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ministro Flávio Dino, do STF
Posição

Câmara e Senado recorrem ao STF contra mudanças de Flávio Dino nas regras do fim da escala 6x1

Casas legislativas contestam ajustes feitos pelo ministro e defendem a manutenção das condições aprovadas pelo Congresso.

Idoso em cadeira de rodas.
Proposta

Câmara aprova perda de herança para quem tentar interditar idosos de forma fraudulenta

Essa abusividade da conduta deverá ser reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, seja nos próprios autos do processo de curatela ou em ação própria.

Clarissa Tércio.
Avanço

Projeto de Clarissa Tércio que prevê alertar mulheres sobre aproximação de agressores é aprovado em Comissão da Câmara

A iniciativa busca utilizar a tecnologia como instrumento de prevenção, permitindo que as vítimas recebam notificações diretamente em seus celulares

mais notícias

+

Newsletter