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A Operação Sem Desconto, da PF e da CGU, revelou um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos.
13 de maio de 2025 às 16:38 - Atualizado às 16:46
Deputados federais de Pernambuco. Foto: Arte/Portal de Prefeitura
Parlamentares da oposição apresentaram na segunda-feira, 12 de maio, o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o desconto irregular na folha de aposentados.
O requerimento contou com o apoio de 36 senadores e 223 deputados. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso.
Confira os deputados pernambucanos que assinaram o pedido:
Os parlamentares querem investigar um esquema de descontos ilegais nos benefícios previdenciários pagos a milhões de aposentados e pensionistas ao longo dos últimos anos, revelada pela Operação Sem Desconto, da PF e da CGU.
O dinheiro cobrado era repassado a uma parte das associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades associativas que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
O problema é que, segundo a CGU e o próprio INSS, muitos dos beneficiários da Previdência Social que tinham o valor deduzido de seus benefícios afirmam não ter autorizado os descontos, chegando a garantir que sequer conheciam as entidades.
Conforme a PF e a CGU, a Operação Sem Desconto foi motivada pelo aumento expressivo do número de autorizações para dedução das mensalidades associativas de aposentadorias e pensões.
Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões.
Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões.
Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.
A revelação das investigações resultou, de imediato, no afastamento de outros quatro dirigentes da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social e de um policial federal lotado em São Paulo.
Posteriormente, o então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a quem o INSS estava subordinado e que indicou Stefanutto para dirigir a autarquia, também deixou o comando da pasta.
No rastro da operação, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.
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Essa abusividade da conduta deverá ser reconhecida por decisão judicial transitada em julgado, seja nos próprios autos do processo de curatela ou em ação própria.
A iniciativa busca utilizar a tecnologia como instrumento de prevenção, permitindo que as vítimas recebam notificações diretamente em seus celulares
O substitutivo aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceder o benefício.
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