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Câmara aprova 'Lei Joca' que obriga companhias aéreas a oferecer serviços de rastreamento em pets

A proposta ganhou destaque este ano após a morte de Joca, um cachorro transportado para o destino errado em um trajeto de oito horas.

Gabriel Alves

09 de maio de 2024 às 14:29   - Atualizado às 14:29

Cachorros em aeroporto.

Cachorros em aeroporto. Cachorros em aeroporto.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 8 de maio, por votação simbólica, um projeto que estabelece a obrigatoriedade de serviço de rastreamento para animais de estimação transportados em voos, impulsionando a segurança e proteção dos pets durante suas viagens. A iniciativa, apelidada de "Lei Joca", agora segue para apreciação do Senado.

O projeto teve origem em 2022 após o episódio de Pandora, uma cachorra que se perdeu em uma conexão no Aeroporto de Guarulhos, mas foi encontrada com vida e entregue ao seu dono.

A proposta ganhou destaque este ano após a morte de Joca, um cachorro transportado para o destino errado em um trajeto de oito horas.

Detalhes do projeto

O texto aprovado na Câmara estabelece que o rastreamento dos animais deve ser realizado ao longo de toda a viagem, até a entrega ao tutor. Além disso, os donos terão a opção de acompanhar o trajeto de seus pets durante o transporte.

Restrições e obrigatoriedades

A medida será aplicada exclusivamente às companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de animais. Essas empresas poderão recusar o transporte em casos de risco à saúde ou segurança do animal, além de restrições operacionais.

Transporte na cabine e veterinário nos aeroportos

Atualmente permitido, o transporte de animais na cabine da aeronave se tornará obrigatório, eliminando viagens em compartimentos de carga. Além disso, o projeto estabelece que aeroportos com mais de 600 mil passageiros anuais devem dispor de médico veterinário para acompanhar todas as etapas relacionadas ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.

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