14/09/2026 - 09:06
Rádio Portal
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04 de janeiro de 2024 às 18:48
A partir deste mês, a inconsistência de dados no CPF (Cadastro de Pessoa Física) resultará no bloqueio do pagamento do Bolsa Família. Caso a situação não seja regularizada em até seis meses, os benefícios serão cancelados.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome justifica que essa medida visa assegurar que o benefício alcance efetivamente as pessoas que realmente necessitam.
O pagamento do Bolsa Família deste ano terá início em 18 de janeiro e se estenderá até 31 de janeiro, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social).
O programa de transferência de renda do governo federal atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias ao longo de 2023. Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
Para resolver qualquer pendência do CPF no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do governo federal, siga os seguintes passos:
O Ministério do Desenvolvimento Social ressaltou que as famílias foram informadas sobre a situação do CPF e como regularizá-lo. As comunicações foram realizadas por meio de mensagens enviadas através do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. Certifique-se de verificar essas mensagens para obter informações específicas sobre a pendência e as etapas necessárias para resolvê-la.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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