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O dinheiro é destinado a custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana
26 de abril de 2024 às 13:56
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou um ato que reajusta em 60% o valor das diárias pagas aos deputados em viagens dentro do Brasil.
A medida, publicada no Diário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25 de abril, é a primeira atualização realizada pela Casa desde 2012.
As diárias são destinadas a custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana durante deslocamentos a serviço da Casa, em missão oficial ou em treinamento de interesse da Câmara.
"O reajuste é correspondente à variação acumulada do IPCA [considerada a inflação oficial do país] de junho de 2015 a março de 2024", escreveu Arthur Lira na sua justificativa "Cumpre ressaltar que os valores estipulados […] nunca foram reajustados e que, desde sua edição, em abril de 2012, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou variação de 99,79%”, continuou.
Confira mudanças
Além do aumento nas diárias, houve correção no auxílio pago para cobrir as despesas de deslocamento. O ato acontece quando o parlamenta sai do local de embarque ou desembarque e o local de trabalho ou hospedagem. O auxílio passa de R$ 279 para R$ 448.
Vale ressaltar que os reajustes não se aplicam aos valores pagos em viagens internacionais, que permanecem entre US$ 196 e US$ 550.
Segundo dados da Câmara dos Deputados, somente no último ano, foram pagos R$ 6,1 milhões em diárias destinadas aos parlamentares.
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O texto também determina que a deficiência da criança ou do adolescente seja avaliada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Em alguns casos, a autorização será condicionada ao exercício de atividades específicas.
O texto aprovado permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares.
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