20 de novembro de 2023 às 13:22
O trabalhador brasileiro tem até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13º salário. Já na segunda parte, o prazo é 20 de dezembro. O benefício é concedido para todos que possuem carteira assinada ou servidores públicos. Além disso, o pagamento é um direito estabelecido por lei.
O cálculo do décimo terceiro salário é simples. De acordo com o advogado trabalhista Bruno Felix, basta somar a remuneração total do funcionário e dividir por 12. Porém, neste valor é incluído as horas extras habituais, adicionais noturno, de insalubridade e periculosidade e comissões. Na sequência, o resultado tem de ser multiplicado pelo número de meses trabalhados.
“No caso de licença maternidade, o trabalhador receberá integralmente o 13º salário. Nas situações de licença médica, aí o valor é proporcional ao tempo trabalhado”, aponta João Galamba.
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De acordo com as investigações, os parlamentares pegavam dinheiro emprestado com um agiota e, posteriormente, destinavam as verbas para o município, para depois pressionar o prefeito a devolver 25% dos valores.
A parlamentar criticou a situação financeira da estatal e apontou um suposto rombo bilionário na empresa durante o governo Lula.
Apesar da declaração, Motta garantiu que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
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