14 de novembro de 2023 às 11:32
Com a chegada do mês novembro cresce a expectativa sobre o pagamento do 13° salário dos trabalhadores e em especial os servidores de Pernambuco.
Na segunda semana de janeiro, exatamente com 18 dias após tomar posse como governadora, Raquel Lyra (PSDB) divulgou o calendário completo de pagamento dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo estadual (civis e militares) para o ano de 2023.
O Portal de Prefeitura ouviu o advogado trabalhista e previdenciarista, Dr. Ney Araújo, especialista nesta área, que detalhou que a data da primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro (sem descontos). Já a segunda parcela precisa ser paga até 20 de dezembro (com desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caso o empregador não escolha pelo pagamento em duas parcelas, o 13° salário deve ser pago em valor único até o dia 20 de dezembro com os descontos.
Diferente das divulgações mês a mês realizadas até o ano passado, a medida do novo governo teve como objetivo garantir aos servidores um maior planejamento em relação ao recebimento dos seus vencimentos, proventos e pensões e garante mais transparência na relação com a gestão.
O detalhamento foi publicado no Diário Oficial do Estado, através de portaria da Secretaria de Administração.
Na ocasião, a governadora destacava que a medida ressaltava a diretriz de valorização dos servidores públicos, objetivo da nova gestão.
“Como sempre digo, a gente não faz nada sozinho. Hoje a gente divulga o calendário de pagamento dos servidores para o ano inteiro e, com isso, a gente garante previsibilidade para que o servidor, sua família, possa saber exatamente o dia que o dinheiro vai cair na conta. É com respeito ao servidor que vamos mudar Pernambuco”, explica.
Segundo a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza de Souza Silva, o calendário prevê o pagamento dos salários de todos os servidores do Governo Estadual até o último dia útil de cada mês trabalhado.
“O calendário respeita a previsibilidade e garante o pagamento dentro do mês trabalhado. Seguindo a orientação da governadora, estamos trabalhando para fazer uma gestão que contemple e respeite o servidor”, informa.
Conforme os dados da Secretaria de Administração, a folha do Governo do Estado de Pernambuco – com dados de dezembro de 2022 – conta com 231,4 mil matrículas, sendo 128,1 mil de ativos e 103,3 mil de inativos (76,6 mil aposentados e 26,7 mil pensionistas).
Até dezembro de 2022, a administração estadual não tinha uma data certa para divulgar o calendário mensal do pagamento de salários. Os servidores eram comunicados da data a dias do pagamento dos salários.
O que diz a SAD?
De acordo com o calendário informado no início do ano e confirmado pela Secretaria de Administração ao site Portal de Prefeitura, segue a programação de pagamento do 13º salário dos servidores em valor único com os devidos descontos para o dia 20 de dezembro.
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