João Campos, prefeito do Recife. Foto: Rodolfo Loupert/PCR
A Câmara Municipal do Recife rejeitou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o pedido de impeachment apresentado contra o prefeito João Campos (PSB).
Os vereadores analisaram o documento em sessão plenária e registraram 25 votos contrários à abertura do processo, nove favoráveis e uma abstenção.
A votação ocorreu após a Procuradoria da Casa aceitar o protocolo feito pelo vereador Eduardo Moura (Novo), o que permitiu que o tema avançasse para debate e deliberação no plenário.
O pedido de impeachment surge em meio a debates envolvendo uma nomeação realizada pela gestão municipal em concurso público para o cargo de procurador do Recife. O documento apresentado pelo vereador acusa o prefeito de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa, alegando que a nomeação não teria seguido a ordem de classificação estabelecida no certame.
De acordo com o texto protocolado, a controvérsia envolve o preenchimento de vagas destinadas a candidatos com deficiência. O vereador sustenta que o ato administrativo teria desrespeitado critérios previstos no edital do concurso, especialmente aqueles relacionados à reserva legal dessas vagas. O pedido afirma que a administração municipal não observou regras específicas que orientam o correto preenchimento das posições previstas no processo seletivo.
Ainda conforme a argumentação apresentada, a suposta irregularidade teria ferido princípios considerados essenciais para a administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. Esses conceitos orientam decisões do poder público e aparecem como base central da acusação feita pelo parlamentar. Eduardo Moura defende que a situação precisa de apuração formal por parte da Câmara, já que, na visão dele, o caso não se trata apenas de uma falha administrativa simples.
A expectativa gira em torno da reação dos demais parlamentares diante das acusações apresentadas. Alguns vereadores devem analisar o caso sob a ótica técnica do processo legislativo, enquanto outros podem considerar o impacto político da votação no cenário local.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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