CÂMARA DO RECIFE é composta por 39 vereadores. Imagem: Arte/Portal de Prefeitura CÂMARA DO RECIFE é composta por 39 vereadores. Imagem: Arte/Portal de Prefeitura
A Câmara Municipal do Recife (CMR) retomou os trabalhos legislativos na quinta-feira, 1º de agosto, com o fim do recesso parlamentar.
Na segunda-feira, 5 de agosto, foi realizada a primeira reunião Ordinária deste segundo semestre de 2024, que corresponde ao segundo período da atual Sessão Legislativa.
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Com o término do recesso parlamentar, além das reuniões Ordinárias e Extraordinárias, também serão retomadas as reuniões das comissões permanentes da Casa. No entanto, as reuniões solenes e audiências públicas estão suspensas por conta do período eleitoral, que termina no dia 6 de outubro.
Os parlamentares estavam em recesso desde o dia 6 julho e retornaram as atividades na segunda-feira, 5 de agosto.
Dentre as matérias previstas para debates e votações neste segundo semestre, estão as duas principais leis orçamentárias municipais: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os projetos e os gastos da gestão municipal para o próximo ano, além do Plano Plurianual (PPA), que especifica as prioridades para os próximos quatro anos.
O diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal do Recife, Paulo Rogério Nascimento, explicou que a Sessão Legislativa é dividida em dois períodos, o que corresponde aos dois semestres do ano.
“A primeira Sessão começou em primeiro de fevereiro e se estendeu até cinco de julho, quando começou o recesso. Retomamos agora para a segunda Sessão, que vai até 22 de dezembro”.
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Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.
De acordo com perícia divulgada em março deste ano, o ex-presidente é portador de múltiplas doenças crônicas, entre elas hipertensão, apneia grave do sono, obesidade, aterosclerose e refluxo gastroesofágico.
O voto foi proferido durante o julgamento virtual de um recurso apresentado pela defesa do senador, que não cumpriu a determinação judicial e fugiu para os Estados Unidos após o resultado das eleições presidenciais.
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