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A medida, segundo a proposta, busca simbolizar inclusão, respeito e valorização da diversidade no espaço urbano.
01 de setembro de 2025 às 18:26 - Atualizado às 18:48
Faixa LGBTQIAPN+. Foto: Prefeitura de Foz do Iguaçu/Divulgação
A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou a proposta do vereador Paulo Farias (PSB) para a implantação de uma faixa de pedestres com as cores representativas do movimento LGBTQIAPN+.
A medida, segundo o parlamentar, busca simbolizar inclusão, respeito e valorização da diversidade no espaço urbano.
O projeto segue agora para a Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela execução da iniciativa. Para Farias, a faixa terá um papel além da mobilidade urbana, funcionando também como instrumento de afirmação social.
“Venho, por meio deste, propor a implementação de uma faixa inclusiva com as cores da bandeira LGBTQIAPN+, a ser instalada em local de destaque do nosso município. A medida não deve ser vista apenas como um gesto simbólico, mas como um marco de respeito, visibilidade e compromisso com a dignidade de todos os cidadãos, reforçando os valores de igualdade, diversidade e inclusão”, afirmou o vereador em texto nas suas redes sociais.
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7847, as entidades argumentam que a Lei estadual 12.479/2025 viola a Constituição por invadir competência exclusiva da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, além de afrontar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de cátedra.
As organizações também sustentam que a lei provoca uma situação de anormalidade no ambiente escolar, pois os docentes podem ser obrigados a silenciar diante de perguntas de alunos devido à proibição imposta por alguns pais que não desejam que determinados temas sejam debatidos em sala de aula.
A ADI 7847 foi proposta conjuntamente pela Aliança Nacional LGBTI+ (Aliança), pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) e pela Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans).
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