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A proposta, apresentada pelo vereador Rubinho Nunes, determina que os órgãos não utilizem linguagem neutra e sigam as regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
27 de junho de 2025 às 16:00 - Atualizado às 16:00
Câmara de São Paulo aprova projeto que proíbe linguagem neutra em órgãos públicos. Foto: Abraão Bruck/CMBH
Nesta quinta-feira, 26 de junho, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 49/2025, que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), alcança secretarias, escolas, campanhas institucionais, redes sociais e documentos oficiais da Prefeitura e determina que os órgãos sigam exclusivamente as regras do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Com a aprovação, ficam vetados termos como "todes", "elu", "delu", "amigue" e "menine" em documentos oficiais, campanhas institucionais, materiais escolares e demais formas de comunicação vinculadas ao poder público municipal.
Rubinho critica o uso da linguagem neutra nas escolas e diz que o projeto busca frear o avanço de pautas ideológicas sobre a educação.
"Estão tentando transformar nossas escolas em laboratórios ideológicos, obrigando professores e alunos a adotarem uma tal linguagem neutra, cheia de termos como elu, delu, amigue. Essa é a nova prioridade daqueles que colocam a militância acima da educação, enquanto nossas crianças mal conseguem dominar o básico da gramática e da matemática", afirmou o vereador.
A proposta também prevê punições para quem descumprir a medida. Servidores públicos poderão responder a processo disciplinar, e escolas particulares conveniadas à Prefeitura podem ter seus alvarás suspensos.
Rubinho argumenta que a norma culta garante clareza e segurança jurídica:
"O uso da norma culta da língua é o que garante clareza, igualdade e segurança jurídica para todos. Linguagem não é campo de militância ideológica — é instrumento de entendimento público. Defender a língua portuguesa é proteger nossa identidade e o direito à boa educação."
Ele também afirmou que é inaceitável que cidadãos sejam expostos a termos que não fazem parte do vocabulário oficial. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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